Contratos assinados entre a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), órgão da prefeitura de Porto Alegre, e a Pousada Garoa apontam que é responsabilidade do poder público municipal fazer a fiscalização da qualidade dos serviços prestados. Também há previsão de sanções administrativas e rescisão contratual em caso de descumprimento de obrigações assumidas pela hospedaria (confira a documentação completa abaixo).
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