Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (11) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo protocolou o projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2024. Durante a entrega, o chefe do executivo da Capital apresentou aos parlamentares os principais pontos da proposta.
Para 2024, a prefeitura projeta mesmo valor de receitas e despesas fixadas, R$ 11,688 bilhões. Dentre as principais receitas, estão previstas R$ 3,99 bilhões em tributos e R$ 3,744 bilhões em transferências correntes.
Conforme o prefeito, o orçamento foi pensado tendo três eixos principais: saúde, educação e zeladoria da cidade. Melo ressaltou também que a LOA do ano que vem não prevê o aumento de impostos.
— Nós já diminuímos 39 impostos em quase três anos de governo — disse Melo, que completou:
— Então, estamos conseguindo diminuir impostos, e aumentando um pouquinho a arrecadação e os investimentos — avaliou.
Questionado sobre como a venda da Carris poderá influenciar no orçamento, Melo ressaltou que a prefeitura contabilizou na LOA cerca de R$ 130 milhões apenas para subsidiar a passagem de ônibus em 2024.
— Se der tudo certo no processo, não precisei aportar mais recursos para Carris, que em muitas ocasiões fechava o mês sem dinheiro para fazer o pagamento dos salários. A empresa operará como as outras e receberá os subsídios da passagem como as demais empresas — afirmou o prefeito.
A partir de agora, os vereadores têm até o dia 5 de dezembro para votar o projeto e fazer o encaminhamento à prefeitura até o dia 15 de dezembro, para que seja sancionado.
A elaboração da LOA é de responsabilidade da diretoria de planejamento orçamentário da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos, a partir da receita estimada pela Secretaria Municipal da Fazenda, e conta com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta.
