Data em que foram registrados os ataques às sedes do três poderes, em Brasília, em 2023, o 8 de janeiro foi incluído no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre como duas efemérides distintas: Dia Municipal do Patriota e Dia da Defesa da Democracia.
Promulgada pela Câmara dos Vereadores em julho, a proposta que resultou na criação do Dia do Patriota foi protocolada pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) — que teve o mandato cassado por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Agora, a comemoração divide a data com o Dia da Defesa da Democracia, de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT) e em vigor desde 12 de junho.
"Estamos instituindo esse dia, no calendário do município, para que possamos refletir a respeito do período delicado que vivemos na gestão passada, do governo federal, com destaque para os trágicos incidentes do último dia 8 de janeiro em Brasília. Queremos reafirmar nossa luta em defesa da democracia, que é uma conquista dos brasileiros", apontou Oliboni na data em que foi promulgado o Dia da Defesa da Democracia.
De acordo com a lei, de número 13.496, na referida data, o município deverá publicar, por meio de seus instrumentos oficiais na internet, mensagens de conscientização sobre a importância da preservação da democracia, do Estado democrático de direito e das instituições democráticas.
Já Bobadra justificou, ao propor a criação do Dia do Patriota, que o Brasil estaria enfrentando "um perigoso processo de extinção do que é seu Patriotismo".
"São diversas as vanguardas de ataque: a mídia, o ensino, as entidades globalistas, as universidades, a cultura militante. É uma ação iconoclasta, que visa derrubar todos os símbolos que remetem à cultura brasileira e seus grandes feitos, sem necessariamente propor algo para substituir o vazio gerado", escreveu na proposição do projeto.
Nesta sexta-feira (25), em contato telefônico com a produção da Rádio Gaúcha, o agora ex-vereador se disse surpreso pela escolha da data para sua proposta. Segundo ele, o motivo para criação do Dia do Patriota foi elaborado por ele, mas assessores foram os responsáveis por selecionar a data, declarou.
Tramitação das propostas
Nenhuma das duas datas incluídas no calendário da Capital foi debatida em plenário pelos 36 vereadores. Conforme o regimento da Câmara, projetos como a criação de efemérides, nomes de rua ou prêmios dados pelo Legislativo, por exemplo, devem ser encaminhados diretamente para sanção do prefeito assim que aprovados pelas comissões específicas.
Os projetos de Oliboni e de Bobadra receberam parecer favorável da procuradoria da Casa, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), das comissões que versam sobre Educação, Cultura, Esporte e Juventude, e depois pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
Aprovadas pelos colegiados, que são formados por cinco vereadores, os textos seguiram para análise do chefe do Executivo. O prefeito Sebastião Melo teve 15 dias úteis para se manifestar sobre cada uma das propostas — podendo aprovar, ventar ou silenciar.
Como não houve manifestação no prazo, os textos retornaram ao Legislativo. Ambos acabaram sendo promulgados pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB).
"Diante de projetos de lei aprovados pelo Legislativo, o chefe do Executivo tem as possibilidades constitucionais e regimentais de sancionar, vetar ou silenciar. Assim como na lei do vereador Aldacir Oliboni, que em junho último incluiu a data de 8 de janeiro no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre como Dia em Defesa da Democracia, o prefeito Sebastião Melo silenciou respeitando a decisão da Câmara Municipal, que aprovou para a mesma data a proposta do vereador Alexandre Bobadra", informou a prefeitura, em nota, nesta sexta-feira (25).
