A prefeitura de Porto Alegre ainda não bateu o martelo sobre qual critério será adotado para definir o teto do funcionalismo até 2025. A decisão mexe com o alto escalão do serviço público municipal, formado por um grupo restrito de servidores que ganham os maiores salários da prefeitura.
De acordo com o secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa, o prefeito Sebastião Melo convocou uma agenda para os próximos dias com representantes de diferentes secretarias para discutir o caso. A assessoria de Melo informou que, até o momento, não há reunião marcada.
— No que depender da Secretaria de Administração, vamos operacionalizar o teto conforme o subsídio atual do prefeito. Essa discussão já foi encerrada no STF (Supremo Tribunal Federal), então temos de resolver o quanto antes. O prefeito chamou a discussão ao centro do governo para decidirmos — relatou Barbosa.
Conforme a Constituição Federal, o limite salarial para os servidores deveria ser o subsídio do prefeito, que atualmente é de R$ 21,4 mil. No entanto, desde 2017, o teto está elevado artificialmente por uma lei aprovada na Câmara de Vereadores.
A norma já foi derrubada na Justiça, mas a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou com diversos recursos no STF para retardar o cumprimento da decisão. Com isso, há servidores ganhando até R$ 35,4 mil, equivalente ao antigo teto de desembargador estadual.
Como não há mais possibilidade de reversão da decisão, a prefeitura já foi cobrada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas para que cumpra o teto constitucional.
Recentemente, a Câmara de Vereadores aprovou e Melo sancionou a lei que aumenta o salário do futuro prefeito em 62%, elevando-o para R$ 34,9 mil. Os servidores de alto escalão atuaram pela aprovação, para não terem a remuneração reduzida drasticamente. No entanto, o novo salário do prefeito vale apenas a partir de 2025 e, em tese, até lá, o teto permanece em R$ 21,4 mil.
Atualmente, 400 funcionários da prefeitura e da Câmara Municipal recebem salários maiores do que o do prefeito, sendo 258 inativos e 142 ativos. Desse contingente, 175 têm aplicação do "abate teto", mecanismo que restringe o salário a R$ 35,4 mil, antigo teto de desembargador.
Caso o limite de R$ 21,4 mil fosse aplicado, outros 225 seriam atingidos pela medida. Com isso, a prefeitura teria uma economia mensal de R$ 3,52 milhões.
Nessa conta, não estão incluídos os procuradores municipais, que têm direito de receber até o teto de desembargador por decisão do STF.
