Estão definidos os vereadores indicados pelas bancadas para integrar a comissão que terá como função debater a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Serão 14 parlamentares, que discutirão os sete temas propostos pelo Executivo.
A chamada Comissão Especial do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental atuará, inicialmente, sem ter acesso ao projeto de lei que está sendo elaborado. De forma paralela, a prefeitura de Porto Alegre segue realizando oficinas para debates dos temas. A expectativa é concluir a etapa de debates e análises técnicas até outubro.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), que está no comando do processo, prevê realizar no fim do mês de outubro uma conferência de revisão do Plano Diretor, na qual será debatido, de forma ampla, o projeto. O envio do texto à Câmara de Vereadores está previsto para ocorrer em dezembro deste ano.
O titular da Smamus, Germano Bremm, reconhece que o calendário eleitoral, com a eleição municipal em 2024, pode influenciar no andamento do projeto no Legislativo. No entanto, entende que o trabalho da comissão especial será importante para acelerar o processo.
— A criação da comissão foi uma sugestão do município. Pensamos que seria importante os vereadores estarem cientes de cada um dos eixos e das etapas dos debates da revisão do Plano Diretor. Assim, todos estarão juntos na construção do plano e terão conhecimento do que elaboramos — afirmou.
Apesar do planejamento do Executivo, os vereadores já trabalham com a possibilidade de que o projeto seja posto em votação no plenário somente em 2024.
Para formar o colegiado, foi aprovada uma alteração regimental na Câmara, permitindo a participação de 14 integrantes na comissão. A mudança ocorreu para que mais partidos pudessem indicar representantes.
O grupo será formado por presidente, um relator-geral e sete sub-relatores. A presidência será ocupada pelo líder do governo na Câmara, o vereador Idenir Cecchim (MDB). As demais funções ainda serão definidas.
Prioridades dos vereadores que integram a comissão:
Airto Ferronato (PSB)
O vereador do PSB afirma que terá atenção especial para pontos que envolvam as finanças do município e que espera apresentar proposições sobre o assunto. Atuando na Câmara há mais de 30 anos, Ferronato ressaltou ainda que a altura dos prédios é sempre um assunto recorrente dentro das revisões do Plano Diretor, assim como a discussão ambiental e sustentabilidade e da acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos.
— Não sou daqueles que querem restringir tudo, temos que olhar todas as propostas que sejam positivas. Temos que olhar com carinho alguns temas. Por exemplo, não vejo problema na liberação de prédios mistos, com espaços comerciais e residenciais — destacou o parlamentar.
Cláudia Araújo (PSD)
No entendimento da vereadora, a revisão do plano precisará resolver incoerências em algumas regiões da cidade. De acordo com Cláudia, há uma divergência de regras para construções comerciais e residência em uma mesma rua da cidade.
— Temos que corrigir esses problemas que dificultam a vida do empreendedor e também da expansão da cidade para o extremo-sul. Hoje temos muitas áreas protegidas e há incoerências de regras para o que pode ser construído — ressaltou a parlamentar.
Cláudio Janta (Solidariedade)
Conforme o vereador, a regularização fundiária está entre os principais temas a serem debatidos na comissão. O parlamentar afirma que é preciso conciliar projetos de sustentabilidade para as habitações de Porto Alegre, sendo possível integrar espaços comerciais com residenciais.
— Precisamos resolver a situação das habitações irregulares. É preciso que a cidade tenha empreendimento que gerem sustentabilidade e regras que possam agregar valor as habitações — destacou Janta.
Conselheiro Marcelo (PSDB)
O representante tucano na Comissão Especial afirma que irá aguardar o parecer dos técnicos envolvidos no projeto para começar a se aprofundar no tema.
— Temos que decidir para o que for melhor para a cidade, respeitando a todos — afirmou o Conselheiro Marcelo.
Engenheiro Comassetto (PT)
No entendimento do vereador, é importante adequar o Plano Diretor à legislação federal e aos programas de desenvolvimento urbano existentes. Conforme Comassetto, é preciso incluir e dar regime urbanístico às mais de 720 vilas irregulares de Porto Alegre e a revitalização dos imóveis vazios existentes na área central para serem incluídas no programa Minha Casa, Minha Vida. O parlamentar ainda destaca que é preciso considerar a cidade como única, com o desenvolvimento de "centros de bairros".
— É importante destacar que o plano deve ser sensível às áreas especiais de interesse social, que compreendem as regiões com maior vulnerabilidade social e econômica da cidade. São áreas que necessitam de atenção especial para garantir acesso aos serviços básicos, à habitação adequada e à qualidade de vida —ressaltou Comassetto.
Fernanda Barth (Podemos)
Única representante do Podemos na Câmara, a vereadora ressalta que irá levar para a comissão pontos que precisam ser considerados para a revisão do plano. Conforme Fernanda Barth, Porto Alegre precisa ser de fato dinâmica, moderna, inovadora e com bairros que reúnam as necessidades da população.
— O Plano Diretor é algo que precisamos pensar para a próxima década. Eu analiso o plano como um todo, mas sabemos que a região do 4º Distrito merece destaque. Além disso, é fundamental discutimos a diversidade de estruturas, com moradia e comércio nos mesmos bairros — ressaltou.
Giovani Culau e Coletivo (PCdoB)
O vereador Giovani Culau e a vereadora Abigail Pereira decidiram dividir a cadeira dentro da comissão. Conforme Culau, os dois terão três eixos como prioridade para debate na revisão do Plano Diretor. O primeiro deles envolve a construção de uma cidade democrática e com mais participação social. Outro ponto é o debate sobre uma Porto Alegre mais inclusiva. O parlamentar destaca ainda a importância de construir uma cidade sustentável.
— A cidade precisa garantir aos moradores o direito ao transporte público, ao saneamento e água pública, direito à moradia. Porto Alegre já foi uma referência na arborização, e perdemos isso — destacou Giovani Culau.
Idenir Cecchim (MDB)
O vereador, que é líder do governo do Câmara de Vereadores, será o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Conforme o parlamentar, neste primeiro momento, os vereadores terão o papel de ouvir a cidade.
— O Plano Diretor não serve apenas para discutir altura dos prédios. Nós queremos um plano mais amplo, de convivência, de mobilidade humana. Com o plano, temos que tentar aumentar a densidade populacional onde já há infraestrutura, para as pessoas conseguirem morar mais perto do seu trabalho, da escola, de um hospital — afirmou.
Jessé Sangalli (Cidadania)
Incluído na comissão por conta da formação de um bloco que envolve ainda os partidos PTB e PL, o parlamentar afirma que pretende contribuir no colegiado priorizando a desburocratização dos licenciamentos urbanos de Porto Alegre. Conforme Jessé Sangali, é preciso que ocorra uma maior automatização dos processos do município.
— A burocracia que temos hoje acaba limitando os empreendimentos em Porto Alegre. A ideia é trazer mais liberdade para que o engenheiro, o arquiteto e o empreendedor possam aproveitar da melhor maneira possível a área de seu terreno, com mais responsabilidade dos profissionais e menor dependência do município — destacou o vereador.
João Bosco Vaz (PDT)
Dividindo a bancada com o vereador Márcio Bins Ely, o vereador João Bosco Vaz afirmou que, no momento, não irá comentar sobre as prioridades para discussão na comissão, pois pretende definir as pautas com o companheiro de partido.
Mari Pimentel (Novo)
Para a vereadora, um dos principais pontos a serem debatidos está a diferença de concentração populacional entre as áreas de Porto Alegre. Conforme Mari Pimentel, lugares como a Lomba do Pinheiro possuem um adensamento urbano inferior a 1%. Ainda segundo a parlamentar, é preciso dar garantias para o desenvolvimento de regiões periféricas.
— Precisamos fazer um adensamento em locais onde as pessoas já residem. Temos que ter a perspectiva que um morador do Lami, por exemplo, possa trabalhar no Lami. Atualmente, há impeditivos até de desenvolvimento de indústrias sustentáveis na região — afirmou.
Mauro Pinheiro (PL)
Representante do Partido Liberal na comissão, o vereador Mauro Pinheiro afirma que tentará incluir na discussão da revisão do Plano Diretor temas como a regularização fundiária das habitações e ações que possam potencializar ainda mais a região da orla do Guaíba. O parlamentar pretende também levar para o debate a situação de imóveis antigos da Capital.
— Já fizemos um projeto de lei sobre a regularização de imóveis antigos, mas nunca chegou a ser sancionado pelo Executivo. Com a revisão do plano, pretendemos abrir essa possibilidade a estes locais que estão fora dos padrões atuais — ressaltou o Pinheiro.
Mônica Leal (PP)
A vereadora destaca que é preciso aguardar a chegada do projeto por parte do Executivo para definir os temas a serem debatidos, mas afirma que há uma necessidade de atender os moradores e os comerciantes de Porto Alegre. Segundo Mônica Leal, é preciso também entender o que pode ser modificado nos índices de altura das construções de alguns bairros.
— O que me preocupa, até agora, é como ficarão as regras para altura de construções, pois temos bairros que são majoritariamente residenciais, e também esse conceito de liberação entre comércio e residências. É muito bom um bairro ter tudo, mas também temos entender que os moradores têm direito ao seu descanso — afirmou.
Roberto Robaina (PSOL)
Para o vereador, o principal ponto que precisa ser discutido na Comissão é a participação popular na revisão do plano. Segundo o parlamentar, já há mudanças em andamento no 4º Distrito e no Centro, sem que houvesse um debate e uma preocupação com habitação popular. Além disso, Robaina ressalta que pretende evitar que a prefeitura utilize a cidade para especulação imobiliária.
— Com a revisão do Plano Diretor, nós queremos para Porto Alegre a priorização de dois pontos: habitações populares para os mais pobres e também uma qualificação do transporte público — destacou.
