A Câmara de Vereadores de Porto Alegre será palco de debates intensos ao longo de 2023 por conta de três pautas que estão a caminho de entrar para ordem de votação. Conforme os líderes de governo e oposição, movimentarão o plenário os projetos de lei que envolvem o fim da licença-prêmio para os servidores; a concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae); e a revisão do plano diretor.
O projeto do Executivo que pretende alterar com o benefício da licença-prêmio para os servidores do município foi encaminhada para a Câmara em agosto do ano passado. A ideia dos vereadores que apoiam o governo do prefeito Sebastião Melo era de colocar o projeto em votação ainda em 2022, o que não aconteceu.
O líder do governo, vereador Idenir Cecchim (MDB), defende que haverá um recálculo da licença-prêmio não o seu encerramento.
— O benefício não acabará, os servidores que já adquiriram (licença-prêmio) não perderão nada. Acredito que esta seja a pauta que renderá uma maior polêmica neste primeiro semestre — revelou.
Ainda pela proposta enviada aos parlamentares, aqueles que tiverem cumprido ao menos 60% do período aquisitivo até a promulgação da regra também terão direito ao benefício. Para quem não atingiu esse percentual, o benefício será proporcional: três dias de afastamento a cada dois meses trabalhados.
Atualmente, funcionários públicos que completarem cinco anos de serviço com assiduidade têm direito a três meses de afastamento. Na prática, entretanto, em muitos casos a licença não é exercida, o que faz com que o município tenha de indenizar os servidores ao final do tempo de serviço.
Líder da oposição, o vereador Roberto Robaina (PSOL) concorda que o projeto renderá debates no plenário e afirma que a proposta é um ataque do governo aos servidores municipais.
— Ano passado eu presidi a Comissão de Educação e trabalhei esse tema diretamente com os servidores. Os servidores municipais não precisam deste tipo de ação e sim de serem estimulados — avaliou.
Nesta quinta-feira (16), uma audiência pública será realizada na Câmara de Vereadores sobre o tema. Além disso, ainda é aguardado o parecer da Comissão de Educação, que neste ano é presidida pelo vereador Mauro Pinheiro (PL).
Concessão do Dmae
Tanto vereadores da base do governo quanto da oposição aguardam também pela chegada do projeto de lei do executivo que solicitará autorização para conceder o Dmae. Conforme a prefeitura, a concessão total do Departamento não está sendo considerada. A perspectiva é de que ocorra uma concessão parcial, embora o modelo ainda não tenha sido definido pelo município.
— O prefeito Melo foi claro: a água não será privatizada. O que precisamos é resolver o problema das enxurradas em Porto Alegre, das bocas de lobo, o que era de responsabilidade do antigo DEP (Departamento de Esgotos Pluviais). Este setor é o que devemos buscar a concessão — afirmou o líder do governo na Câmara, Idenir Cecchim.
Já a oposição não vê a necessidade de conceder o Departamento à iniciativa privada.
— Em lugar nenhum do mundo a privatização da área de saneamento e de águas funcionou, então, não entendemos porque fazer isso aqui em Porto Alegre. Com essa ação, o que deveremos ter é uma piora do serviço e, muito provavelmente, um aumento de tarifas — ressaltou o vereador Roberto Robaina.
Até o momento, não há perspectiva se o projeto entrará na pauta dos vereadores no primeiro ou no segundo semestre.
Revisão do Plano Diretor
Apesar da proximidade com o ano eleitoral, a expectativa da Câmara de Vereadores é que a revisão do plano diretor ocorra ainda em 2023. Tanto a situação quanto a oposição são cautelosos quanto as mudanças que deverão ser realizadas e ambos reforçam a necessidade de o tema ser bastante debatido com a comunidade.
— Infelizmente, a discussão sobre o plano diretor está sendo muito pequena. Este é um tema-chave para a cidade. Vamos lutar para que esta revisão tenha uma política de habitação, que privilegie as habitações populares, que pense a cidade sem gentrificação e com um equilíbrio — afirmou o líder da oposição.
O debate a respeito da revisão do plano diretor será dividido em sete temas: Desenvolvimento Social e Cultural; Ambiente Natural; Patrimônio Cultural; Mobilidade e Transporte; Desempenho, Estrutura e Infraestrutura Urbana; Desenvolvimento Econômico; e Gestão da Cidade. Nos próximos 15 dias, está prevista a definição dos 14 vereadores que irão participar da Comissão Especial do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, responsável pela análise do assunto.
— É talvez o projeto mais importante de toda esta legislatura. Não é somente altura e recuo de edifícios. Nós precisamos discutir se queremos que as pessoas trabalhem e morem próximo, como será a mobilidade urbana. Temos que construir uma cidade que seja boa para morar e trabalhar também — afirmou o vereador Idenir Cecchim.
A revisão no plano está atrasada na Capital. De acordo com o Estatuto das Cidades, dispositivo instituído em 2001 para regulamentar o capítulo da Constituição Federal que trata sobre a política urbana, as atualizações de planos diretores devem acontecer a cada 10 anos. O plano vigente é de 1999 e está instituído pela Lei Complementar 434.
Ele recebeu atualizações em 2010, que incluiu a normatização para áreas de interesse desportivo e recreativo no capítulo das áreas de interesse cultural na cidade e instituiu as Áreas de Animação na cidade, estabelecendo regramentos para locais como Mercado Público, Largo Glênio Peres e Praça XV.
