A prefeitura de Porto Alegre apresentou à Câmara Municipal a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O valor, que prevê receitas e despesas, é estimado em R$ 10,45 bilhões e representa um aumento de R$ 850 milhões em relação ao aprovado pelo Legislativo para 2022.
A LDO estabelece metas anuais para as finanças públicas e o orçamento que será destinado às ações do município, e precisa do aval do Legislativo para ser colocado em prática. A variação no valor previsto é determinada conforme a capacidade de arrecadação que a prefeitura possui em cada ano. O cálculo é feito pela Secretaria Municipal da Fazenda.
No documento entregue pelo prefeito Sebastião Melo nesta quarta-feira (17), estão previstos R$ 3,43 bilhões de arrecadação tributária e R$ 3,47 bilhões em transferências correntes. Além disso, foi estipulado um montante de R$ 660 milhões para investimentos na cidade, como conservação e infraestrutura da via pública e do transporte urbano, a revitalização do Centro Histórico e do 4º Distrito e melhorias no abastecimento de água, com destaque para as estações Ponta do Arado, na Zona Sul, e São João, na Zona Norte).
Também estão sendo incluídos no orçamento custos para obras de macrodrenagem e saneamento básico, reestruturação da Guarda Municipal e da Defesa Civil, programas de habitação popular e obras nas avenidas Tronco e Severo Dullius.
O documento prevê ainda o cumprimento de determinações legais, destinando 15% dos investimentos à saúde e 25% para a educação. A reserva destinada para o Orçamento Participativo (OP) deve ter um aumento em relação ao ano passado, passando de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões.
— Trata-se de uma proposta realista, sem muitas invenções. Agora, o projeto vai passar pelas comissões antes de ir a plenário — avalia o presidente da Câmara, vereador Idenir Cecchim (MDB).
Segundo Cecchim, a expectativa é de que o projeto seja apreciado em menos de dois meses. A lei exige que a LDO seja entregue ao Poder Legislativo até 20 de agosto, e deve ser encaminhada à sanção do prefeito até 10 de outubro.
