Projeto que permite alienação de 93 imóveis do município deve ir a votação na segunda-feira

Os vereadores de Porto Alegre devem retomar na segunda-feira (16) a votação de um projeto de lei que gerou agitação na última sessão da Câmara Municipal. A proposta autoriza a prefeitura a alienar (vender, doar ou fazer permuta por área construída) 93 imóveis do município, por meio do Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre. Entre outros, inclui terrenos ocupados por escolas de samba, postos de gasolina e edifícios de repartições públicas.

As sedes da antiga Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi), na Avenida Borges de Medeiros, hoje desocupada, e a da também extinta Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic), na entrada do Túnel da Conceição, são exemplos de imóveis que a prefeitura pretende vender. Em estágio avançado de deterioração, esse último prédio começou a ser demolido neste mês.

O programa prevê a criação de um fundo para depósito dos recursos obtidos com as negociações dos bens, verba que seria usada na recuperação e manutenção de outros espaços da cidade.

— Via alienação, a gente pode fazer a reforma de outros imóveis do município, cerceamento deles, limpeza, capina, aplicar recursos para PPCI... Até destinar valores para regularização fundiária para interesse social — diz o secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa. 

Também estão na lista passível de alienação o prédio da antiga Empresa Porto Alegrense Turismo (Epatur), no Largo Zumbi dos Palmares, e a sede da Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil (ADVB/RS), na Edvaldo Pereira Paiva.

— Há anos, a ADVB ganhou do município a cessão de uso. Só que aquela área se tornou muito valorizada, fica na frente do trecho 2 da Orla. Por isso, se avalia a possibilidade de vender — justifica André Barbosa.

A ADVB/RS não quis se manifestar sobre a possível venda do terreno.

A gestão municipal não pretende se desfazer de todos os 93 imóveis destacados, segundo o secretário. Por exemplo, não há, hoje, planos de alienar a sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smamus), ex-Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), no bairro Três Figueiras, nem os terrenos ocupados por três escolas de samba próximas ao Estádio Beira-Rio, na Avenida Padre Cacique, que também constam no projeto.

— Não quer dizer que se quer tirar a Banda de Saldanha, a Praiana ou a Imperadores do Samba dali. A gente pode, no futuro, fazer um complexo do samba e juntar os três terrenos — afirma Barbosa.

Postos de gasolina

Os endereços de quatro postos de combustíveis também estão relacionados. A prefeitura busca na Justiça reintegrar as áreas, concedidas pelo município na década de 1970. Na época, as empresas teriam 10 anos para usufruir dos terrenos, mas a chamada permissão de uso chegou a ser renovada outras duas vezes, até 2017. Depois disso, segundo a prefeitura, as distribuidoras ocupam os terrenos de maneira irregular.

Um desses estabelecimentos é o Ecoposto, na esquina das avenidas Erico Verissimo e Ipiranga, terreno em que uma parte pertence à prefeitura e outra ao governo do Estado. Mas é possível que, após retomada, tenha o mesmo uso de hoje.

— Se tiver acordo com o Estado, a gente não descarta fazer uma licitação em conjunto para um posto de gasolina — diz o secretário.

A Vibra Energia (ex-BR Distribuidora) argumenta estar amparada por um decreto de 2019 e por uma lei municipal editada em 2015 para permanecer no local. Esse último texto, aprovado pelos vereadores de Porto Alegre, autoriza o município a prorrogar o prazo de concessão dos terrenos. Só que a lei somente autoriza – não há registro de que, desde lá, a prefeitura realmente tenha assinado qualquer contrato de prorrogação. 

A empresa complementa, em nota: “Há negociações visando à manutenção da cessão dos imóveis. A Vibra depositou e segue depositando mensalmente em juízo o valor das locações estimadas do posto mencionado até que o processo licitatório seja realizado”.

Críticas da oposição

Na sessão de quarta-feira (11), vereadores de oposição retiraram quórum após questionar a prefeitura a respeito de um imóvel listado, na Avenida Carlos Gomes. O vereador Matheus Gomes (PSOL) encontrou tapumes com o nome de uma construtora cercando o endereço, mas a prefeitura afirma que se trata de um engano a inserção dessa matrícula. O que pertence à prefeitura, segundo Barbosa, é uma nesga em frente ao terreno da construtora, que não tem valor comercial (inclui a calçada e um pedaço da avenida). Para segunda-feira, será apresentada uma emenda para retirar esse item do projeto.

Mas os questionamentos não cessaram aí. Roberto Robaina (PSOL) criticou a quantidade de imóveis listados e por não incluir suas avaliações ou estimativas de valor. A inserção de áreas ocupadas por escolas de samba e pelo antigo prédio da Companhia de Arte, na Rua dos Andradas, também foi condenada.

— Precisamos de mais espaços para a cultura na cidade, e não de menos — disse Jonas Reis (PT).

O prédio de nove andares era ocupado desde os anos 1990 pela instituição, mas a prefeitura pediu o imóvel de volta no ano passado. Barbosa conta que, em vistoria, a prefeitura identificou que a entidade sublocava espaços no edifício e que o imóvel estava em situação de degradação.

O então presidente da Cia de Arte, Fábio Cunha afirma que um café ocupava uma sala no térreo, o que ajudava na sustentabilidade da Companhia de Arte. Reclama que “faltou vontade da prefeitura para que (o prédio) continuasse sendo usado para cultura”.

Por telefone, o vereador Leonel Radde (PT) ponderou que existem imóveis que a prefeitura não precisa manter, mas não concorda com a forma que o projeto foi conduzido. Sobre a promessa de que nem todos os 93 prédios serão alienados, ele reclama que isso não fica claro no texto, o que causa “muita dúvida e preocupação”.

Confira a lista de imóveis

1. Rua Sete Mil Noventa Um, 231, Hípica
2. Rua Intendente Alfredo Azevedo, lado do 501, Glória
3. Rua Intendente Alfredo Azevedo, lado do 580, Glória
4. Avenida Borges de Medeiros, 2244, Praia de Belas
5. Rua Edu Chaves, 110, São João
6. Avenida Farrapos, 4731, Navegantes 
7. Avenida Carlos Gomes, 2120, Três Figueiras 
8. Avenida Protásio Alves, 3730, Três Figueiras
9. Rua Cabral, Rio Branco, 0
10. Rua Machado de Assis, 415, Partenon
11. Estrada João de Oliveira Remião, 02192, Agronomia 
12. Rua Voluntários da Pátria, 03033, Navegantes 
13. Rua Voluntários da Pátria, 04047, Navegantes 
14. Rua Pedro Raupp, sem número, Passo das Pedras 
15. Rua Pedro Raupp, sem número, Passo das Pedras 
16. Rua Deputado Hugo Mardini, sem número, Passo das Pedras 
17. Estrada Afonso Lourenço Mariante, 03888, Belém Velho
18. Diretório Oito Mil Cinquenta Seis, 00201, Belém Velho 
19. Estrada Chapéu do Sol, 1120, Chapéu do Sol
20. Rua Seis Mil Quatrocentos e Sessenta e Três, 90, Espirito Santo
21. Rua Baroneza do Gravataí, 640 a 656, Menino Deus
22. Rua Baroneza do Gravataí, 664 a 680, Menino Deus
23. Rua Celeste Gobbato, 3, Praia de Belas
24. Avenida Loureiro da Silva, 665, Praia de Belas
25. Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, 1000, Sarandi 
26. Rua José do Patrocínio, 70, Centro Histórico
27. Rua José do Patrocínio, 70, Centro Histórico
28. Rua José do Patrocínio, 70, Centro Histórico
29. Rua José do Patrocínio, 70, Centro Histórico
30. Rua José do Patrocínio, 70, Centro Histórico
31. Avenida Loureira da Silva, 1700, Centro Histórico
32. Avenida Ceará, 462, Navegantes 
33. Rua Santo Antônio, 673, Bom Fim
34. Rua Carlos Von Koseritz, 442, Higienópolis
35. Avenida Carlos Gomes, 1144, Três Figueiras
36. Rua Teotonia, 252, Camaquã
37. Rua General Jonathas Borges Fortes, 88, Glória
38. Rua Cristiane Von Saltiel, 4570, Vila Nova
39. Rua Cristiane Von Saltiel, 4570, Vila Nova
40. Rua João Paris, 1260, Sarandi
41. Rua Coronel José Rodrigues Sobral, 9, Vila João Pessoa
42. Rua Felipe Correa da Silva, 85, Campo Novo
43. Estrada Jorge Pereira Nunes, 2001, Vila Nova
44. Rua Mura, 278, Guarujá
45. Avenida Nossa Senhora de Guadalupe, 820, Hípica
46. Avenida Nossa Senhora de Guadalupe, 830, Hípica 
47. Rua Itaboraí, 803, Petrópolis
48. Rua Atilio Supertti, lado 2280, Vila Nova 
49. Estrada João Antônio Silveira, 4680, Lomba do Pinheiro
50. Avenida Érico Veríssimo, 1426, Azenha
51. Rua Luzitana, 1337, Higienópolis
52. Avenida Ipiranga, 999, Menino Deus
53. Avenida Francisco Petuto, 200, Boa Vista
54. Rua João Alfredo, lado do 208, Cidade Baixa
55. Avenida Guaíba, 100, Cristal
56. Avenida Padre Cacique, frente ao 1250, Praia de Belas
57. Avenida Padre Cacique, frente ao 1312, Praia de Belas
58. Avenida Padre Cacique, frente ao 600, Praia de Belas
59. Rua General Lima e Silva, 972, Cidade Baixa
60. Rua General Lima e Silva, 972, Cidade Baixa
61. Travessa do Carmo, 84, Cidade Baixa
62. Travessa do Carmo, 112, Cidade Baixa
63. Travessa do Carmo, 114, Cidade Baixa
64. Travessa do Carmo, 120, Cidade Baixa
65. Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 105, Praia de Belas
66. Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 127, Praia de Belas
67. Avenida Edvaldo Pereira Paiva, 1000, Praia de Belas
68. Rua São Manoel, 1121, Santana
69. Avenida Osvaldo Aranha, 308, Bom Fim
70. Rua 24 de Outubro, 211, Moinhos de Vento
71. Rua dos Andradas, 1780, Centro Histórico 
72. Rua Elio Mattos de Vargas, 52, Coronel Aparício Borges
73. Rua Elio Mattos de Vargas, 62, Coronel Aparício Borges
74. Rua Elio Mattos de Vargas, 72, Coronel Aparício Borges
75. Rua Elio Mattos de Vargas, 82, Coronel Aparício Borges
76. Avenida Ipiranga, 2875, Partenon
77. Avenida Ipiranga, 2875, Partenon
78. Avenida Ipiranga, 341, Menino Deus
79. Avenida Ipiranga, 365, Menino Deus
80. Avenida Ipiranga, 365, Menino Deus
81. Rua Marcílio Dias, 1390, Azenha
82. Rua Marcílio Dias, 1396, Azenha
83. Rua Marcílio Dias, 1396, Azenha
84. Rua Professor Freitas e Castro, 191, Azenha
85. Rua Professor Freitas e Castro, 191, Azenha
86. Rua Professor Freitas e Castro, sem número ou um lote a mais do 191, Azenha 
87. Rua Professor Freitas e Castro, sem número, Azenha
88. Rua Professor Freitas e Castro, sem número, Azenha
89. Rua Professor Freitas e Castro, sem número, Azenha
90. Rua Professor Freitas e Castro, sem número, Azenha
91. Rua Professor Freitas e Castro, sem número, Azenha
92. Rua Professor Freitas e Castro, sem número, Azenha
93. Avenida da Azenha, 631, Azenha