Tramita na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei que proíbe a instalação e manutenção da chamada "arquitetura hostil" em espaços públicos e privados na Capital. Na prática, são estruturas que afastam moradores de rua de locais cobertos, viadutos e marquises, ou de mobiliários urbanos, como bancos de praça. Se a lei for aprovada e sancionada, esses objetos devem ser removidos em até um ano.
"Entende-se por arquitetura hostil qualquer intervenção ou estratégia que utilize materiais, estruturas, equipamentos ou técnicas de construção ou disposição de objetos com o objetivo de afastar ou restringir, no todo ou em parte, o uso ou a circulação de pessoas", descreve a proposta da vereadora Cláudia Araújo (PSD).
A autora do projeto diz que, se a lei for for aprovada, a fiscalização deverá ser feita pela Secretaria Municipal de Segurança.
— Em muitas praças, os bancos são mais finos para que o morador de rua não possa deitar. Tem lojas que colocam ferros encravados perto do portão para ele não poder sentar ali. A ideia é que essas coisas deixem de existir — diz a vereadora.
— Não se trata de beneficiar morador de rua. Também tem a ver com arquitetura e higienização dos espaços. Tirar esses elementos embeleza mais a cidade e diminui o acúmulo de lixo — complementa.
Contrário à proposta, o vereador Ramiro Rosário (Novo) diz que viadutos não devem ser usados por moradores de rua e que o município deveria investir mais em espaços de acolhimento para essas pessoas, como albergues.
— Dormir embaixo de viadutos e marquises não é algo digno para o ser humano. Deveríamos estar tratando da qualificação de albergues e de centro de referência para a população de rua. Nada é mais hostil do que as pessoas dormirem na rua — diz o vereador.
Rosário acrescenta que defende a instalação de equipamentos que afastam moradores de rua de espaços privados com cobertura:
— As pessoas têm todo o direito de colocar em frente da sua casa ou da sua empresa qualquer tipo de equipamento que dificulte cenas de sexo explícito em frente à sua propriedade.
O que o projeto chama de "arquitetura hostil":
- Arames farpados
- Grades no entorno de praças e gramados
- Bancos públicos com largura estreita
- Relevo não-ergonômico e forma curvada ou irregular
- Lanças em muretas e guarda-corpos
- Barras metálicas em frente a portas de comércios
- Pedras em áreas livres
- Gotejamento de água em intervalos estabelecidos sob marquises, dentre outros obstáculos limitadores da presença daqueles indesejados.
Em 2021, o coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo, padre Júlio Lancellotti, chamou a atenção do país para a questão ao quebrar a marretadas blocos que haviam sido instalados sob um viaduto na capital paulista. Diante da repercussão negativa, a própria prefeitura acabou por remover as pedras.
Em 2022, uma lei federal que proíbe construções feitas para afastar moradores de rua destes espaços foi aprovada na Câmara dos Deputados. A legislação ganhou nome em homenagem ao religioso, que, desde 1986, promove trabalhos sociais voltados para a população em situação de rua na cidade de São Paulo.
A reportagem de Zero Hora questionou a prefeitura de Porto alegre para saber se a lei é cumprida na capital gaúcha, mas ainda aguarda retorno.
