O Ministério Público (MP) denunciou o ex-vereador André Carús (MDB) e mais seis pessoas por envolvimento no suposto esquema de "rachadinha" que teria ocorrido a partir do gabinete do então parlamentar na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, em 2019. Carús foi denunciado por 43 fatos de associação criminosa, concussão, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O esquema consistiria em obrigar funcionários a contratarem empréstimos para repassar valores a Carús.
A denúncia, assinada pelo promotor Mauro Fonseca Andrade, teve como base dois inquéritos da Polícia Civil referentes à Operação Argentários. O então vereador chegou a ser preso na Argentários em 2019. Depois disso, renunciou ao mandato na Câmara e à presidência do MDB da Capital.
Os demais denunciados são Gérson Soares Fraga, ex-assessor de gabinete, Roberto Guglielmone dos Santos, que ocupava um cargo em comissão, e quatro pessoas ligadas à Cooperativa de Crédito Municred: João Antônio Bretanha dos Santos, Luiz Fernando Massau da Silveira, Mauro José Hidaldo Garcia e Jorge Alex Belomo.
As investigações da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção e da Delegacia de Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro começaram a partir da notícia-crime feita por uma das vítimas e foram concluídas em dezembro do ano passado. Além da análise de documentos apreendidos, de dados obtidos em celulares e de depoimentos, o trabalho contou com uma delação premiada.
Segundo a apuração e a denúncia do MP, o grupo agia coagindo pessoas que ocupassem Cargos em Comissão (CCs) ou que fossem candidatos a esses cargos a fazerem empréstimos em seus nomes para repassar os valores a Carús. Se não o fizessem, seriam exonerados ou nem ganhariam a vaga.
Conforme autoridades, a sistemática serviria para sustentar a prática da "rachadinha", que é o repasse de parte dos vencimentos de assessores ao agente político que os emprega. No caso investigado, os valores viriam de empréstimos, que seriam contratados facilmente a partir de suposta interferência do próprio Carús junto à cooperativa financeira investigada, a Municred.
As pessoas repassavam o valor do empréstimo e ficavam responsáveis pelas prestações. Conforme o MP, os denunciados "associaram-se para o fim específico de cometer crimes de concussão, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A presente imputação trata de uma associação de sete pessoas voltadas à prática de crimes — sobretudo, concussão, corrupção passiva e lavagem de dinheiro —, em razão das facilidades ocasionadas pela investidura em funções públicas de parte dos seus integrantes. Os associados que não exerciam cargos ou mandatos públicos, ainda assim deles se beneficiavam, por meio da vinculação à coletividade criminosa".
A promotoria indica Carús como "líder do grupo", a pessoa que tinha o "domínio funcional da ação delitiva dos demais".
Além do recebimento da denúncia e da procedência da ação penal com condenação dos réus, o MP pediu que seja fixado valor mínimo para indenização dos ofendidos, reparação dos danos causados pela infração e declaração da perda de todos os bens e valores apreendidos com os acusados.
Os demais denunciados
- Gérson Soares Fraga - associação criminosa, concussão, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
- Roberto Guglielmone dos Santos - associação criminosa, concussão, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
- Jorge Alex Belomo - associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
- João Antônio Bretanha dos Santos - associação criminosa e lavagem de dinheiro
- Mauro José Hidalgo Garcia - associação criminosa e lavagem de dinheiro
- Luiz Fernando Massau da Silveira - associação criminosa e lavagem de dinheiro
Contrapontos
O que dizem Juliana Leopardo e Thais Felix, advogadas de André de Oliveira Carús e de Gérson Soares Fraga
"O que temos a comentar é que até o momento não fomos comunicadas pelos meios oficiais do eventual oferecimento de denúncia. A informação que temos é que os autos do inquérito policial permanecem em carga com o Ministério Público. Aparentemente, mais uma vez, nossos clientes foram surpreendidos com informações privilegiadas da imprensa. Sobrevindo a suposta acusação formal, a defesa se manifestará nos autos."
O que diz Lilian Reolon, advogada de Mauro José Hidaldo Garcia
"Não vamos comentar no momento."
O que diz Cezar Giacobbo Lima, advogado de João Antônio Bretanha dos Santos e de Luiz Fernando Massau da Silveira
"Até o momento, não tivemos acesso ao conteúdo da denúncia e a delação firmada nos autos. De qualquer sorte, salientamos a inocência dos clientes, uma vez que as condutas investigadas sempre estiveram dentro da legalidade, sendo auditadas pelo Banco Central sem apontamentos de irregularidades. Na instrução do processo, com o acesso completo ao conteúdo da investigação, demonstraremos a inocência."
O que diz Jorge Alex Belomo
"Eu era correspondente da Municred, fazia meu trabalho de intermediar operações conforme padrões exigidos pelo Banco Central. Eu não avaliava nem liberava créditos. Era como um correspondente bancário, meu trabalho era reunir e encaminhar documentação. Houve operações que fugiram às normas, mas foram autorizadas pelos diretores, meus chefes. Eu só fazia meu trabalho. Os parâmetros são da entidade."
O que diz Cristiano Zonta, advogado de Roberto Guglielmone dos Santos
"Ainda desconhecemos qualquer denúncia em desfavor de nosso cliente, inclusive, os autos estavam há um ano e um mês em carga com o Ministério Público e sequer houve apreciação do magistrado após este retorno. A referida apreciação é essencial principalmente para em caso de oferecimento de denúncia, esta ser recebida. Por enquanto, ainda não tivemos acesso aos autos. Estamos ansiosos para ver a manifestação do Órgão Ministerial e demonstrar, caso realmente haja denúncia em desfavor do Sr. Roberto, de que trata-se de um grande equívoco do referido Órgão. "
