O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou e lançou oficialmente nesta quinta-feira (19) o RecuperaPOA para estimular o refinanciamento de pendências com o município. Os descontos vão de 50% a 90% no valor das multas e juros.
Serão refinanciadas dívidas com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa.
— Este é o maior programa de recuperação fiscal da história de Porto Alegre. Há 16 anos, o IPTU não era incluído no projeto, por exemplo. Quando as pessoas e as famílias vão bem, o governo vai bem também — afirmou o vice-prefeito, Ricardo Gomes.
As negociações poderão ser feitas pela página RecuperaPOA (prefeitura.poa.br/recuperapoa). A ferramenta apresentará todas as possibilidades para o contribuinte escolher o melhor plano. O prazo para adesão será de 1° de setembro a 29 de outubro para dívidas de ISS, ITBI, DNT e TFLF. Para IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, será de 1º de outubro a 30 de novembro.
Paga os pagamentos à vista, haverá 90% de desconto sobre multas e juros. Para quitação entre duas e 12 parcelas, o abatimento fica em 75%, e cai para 60% entre 13 e 24 vezes. Entre 25 e 84 parcelas, o desconto sobre multas e juros é de 50%.
Conforme dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a dívida ativa apresentava volume de R$ 2,68 bilhões em 31 de julho de 2021. De ISS, R$ 1,28 bilhão. Em relação ao IPTU e à TCL, este valor superava R$ 1 bilhão. Também compõem o total de dívida ativa R$ 127,86 milhões de ITBI, R$ 236,54 milhões de débitos não tributários e R$ 15,75 milhões de TFLF.
Entenda mais o RecuperaPOA
O que será negociado:
- IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e créditos não tributários da administração direta, inscritos em dívida ativa notificados até 31 de julho de 2021
- Também entram novas Confissões de Dívida (CD) de ISS recebidas até 29 de outubro de 2021, com fatos geradores até 31 de julho de 2021
Redução no valor da multa e dos juros:
- Haverá a redução no valor da multa por infração, multa de mora e dos juros de mora:
- 90% pagamento à vista
- 75% pagamento de 2 a 12 parcelas
- 60% pagamento de 13 a 24 parcelas
- 50% pagamento de 25 a 84 parcelas
Não haverá valor mínimo de entrada para a primeira parcela. As exceções serão:
- a) entrada de 5% do saldo quando o contribuinte já teve, para o mesmo lançamento, parcelamentos revogados por inadimplência
- b) entrada de 10% do saldo, dividida nas quatro primeiras parcelas de 2,5% cada, para quem optar pelo pagamento de 61 a 84 parcelas
- A primeira vencerá em cinco dias úteis após adesão ao RecuperaPOA, desde que dentro do mês da negociação. Haverá redução dos honorários para 5% no caso de dívidas em execução judicial.
