O projeto que busca uma solução para a rotina recente de aglomerações e confusão aos finais de semana na Rua Padre Chagas, no bairro Moinhos de Vento, foi tema de reunião nesta terça-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, com a presença de secretários municipais. A última aglomeração foi dispersada pela Guarda Municipal na sexta-feira (18).
Diferentemente da primeira ocasião em que o projeto de lei do vereador Ramiro Rosário (PSDB) veio a público, em 8 de junho, a última reunião teve comparecimento em peso de empresários e moradores do bairro em formato remoto. Alguns deles haviam reclamado por não terem sido consultados sobre pontos polêmicos, como o limite para a operação de bares aos finais de semana até as 2h, à semelhança de decreto aplicado em 2018 à Cidade Baixa. Rosário abriu o encontro em tom conciliador.
— O primeiro mérito do projeto foi colocar o bode na sala. Partir de um ponto mínimo de discussão baseado nesse decreto da Cidade Baixa. A partir daí, podemos debater quais pontos podemos aplicar no Moinhos ou que devemos, por ora, recuar. Podemos não estar no mesmo barco, mas estamos sob a mesma tempestade — declarou o vereador.
A principal mudança, anunciada de antemão, é que o texto deixará de ser um projeto de lei para ser um projeto indicativo ao Executivo, de autoria também de Felipe Camozzato (Novo), Mariana Pimentel (Novo) e Comandante Nádia (DEM). A ideia é que as indicações dos vereadores deem origem a um decreto municipal, medida que daria mais flexibilidade nas ações da prefeitura e eventualmente na sua revogação.
Conforme o secretário de Segurança, Mario Ikeda, a Guarda Municipal, em parceria com Brigada Militar e EPTC, já realizou 51 operações na Rua Padre Chagas somente em 2021. Em diferentes ocasiões, foi constatado o mesmo cenário: os estabelecimentos cumpriam os protocolos sanitários, mas as aglomerações de grupos de jovens em torno de bebidas se multiplicavam nas ruas.
Uma das representantes da Associação dos Moradores e Empresários do bairro (AME Moinhos), Carla Tellini demonstrou preocupação com o rótulo de “bairro boêmio” para a região, como é o caso da Cidade Baixa. Ela é uma das que critica o limite de horário até as 2h.
— O bairro é um misto de residências com atrações comerciais e gastronômicas. À meia-noite, o nosso movimento vai se encerrando e os clientes vão fechando suas comandas. A ideia de que se a gente for aumentar o horário para as 2h vai absorver pessoas da rua, isso não é real. Esse cliente não é o nosso cliente e nunca vai ser o nosso cliente — opinou Carla.
Outro ponto de divergência é a realização do Saint Patrick’s Day. A atual versão do projeto previa exceções ao regramento para eventos nesse formato, se autorizados pela prefeitura. Mas há moradores que apontam a comemoração irlandesa como o evento inaugural da baderna, que trouxe ao bairro um público diferente do antigo dia a dia, e que agora está comparecendo regularmente.
Já o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Vicente Perrone, destacou a necessidade de mapear as causas das aglomerações, para que o problema não migre simplesmente do Moinhos de Vento para outra região qualquer.
— O que acontece ali acontece igualmente na Rua Fernando Machado, no Centro Histórico. Não adianta intermediar um problema que é estrutural sem mexer nas estruturas — apontou Perrone.
O secretário se refere a práticas hoje registradas na Padre Chagas que se repetem em outras aglomerações, como a venda e consumo de bebidas alcóolicas por adolescentes, compradas de supermercados próximos, vendedores ambulantes ou por telentrega de motoboys.
Como um dos desdobramentos da reunião, a AME Moinhos se comprometeu a encaminhar aos vereadores uma espécie de minuta com tópicos que vem sendo pensados há dois anos para a valorização do bairro. Uma das preocupações é que pontos críticos da Padre Chagas, como a esquina com a Rua Luciana de Abreu, já estariam sofrendo êxodo de moradores, cansados da baderna nos dias de descanso.
Principais regras
As medidas fazem parte do texto original, sujeito a alterações:
- Estabelecimentos que não tenham isolamento acústico poderão funcionar, com tolerância de 30 minutos, até a 1h da madrugada subsequente de domingo a quinta-feira. Às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, até as 2h.
- Fica proibida em qualquer horário a circulação em vias do bairro de carros de som ou de carros com o volume audível em seu lado externo.
- Fica proibido o funcionamento de qualquer instrumento ou equipamento em via pública que produza, reproduza ou amplifique sons caracterizados como distúrbio sonoro no horário compreendido entre as 22h e as 7h, como caixas de som portáteis ou instrumentos musicais.
- O comércio de ambulantes é proibido entre 19h e 7h.
- A partir das 22h, estabelecimentos não podem mais vender bebida alcóolica na modalidade de take away, com exceção dos bares que tenham autorização para instalar mesas e cadeiras na calçada até o limite estabelecido por seu alvará.
- As regras não se aplicam a eventos previamente agendados e autorizados pelo poder municipal, como é o caso do Saint Patrick’s Day no Moinhos de Vento.
