Começa nesta segunda-feira (31), na Câmara Municipal, a votação mais importante desde o início do governo Sebastião Melo. Trata-se da versão para o serviço público de Porto Alegre da reforma da previdência – nas esferas federal e estadual, reformas já foram aprovadas.
Com dificuldade para obter os 24 votos exigidos para que se mude a Lei Orgânica do Município, Melo vai comparecer ao plenário na sessão ordinária e se colocará à disposição dos vereadores para esclarecer dúvidas. Porém, o prefeito descarta qualquer mudança no projeto:
– Já fui vereador, presidente da Câmara e respeito demais o parlamento. Quem tem de decidir são os vereadores. No nosso entendimento, as emendas e subemendas incorporadas ao texto original já suavizam os principais pontos que causavam divergências. É a reforma mais amena e mais sensível possível aos direitos dos servidores.
A discussão em plenário, todavia, deverá ser menos sobre o projeto em si e mais sobre a alternativa caso ele não seja aprovado. Se a mudança à lei orgânica não passar, Melo pretende mexer no bolso dos municipários em um segundo projeto que muda as alíquotas previdenciárias. A contribuição de 14% passaria a ser de até 22%. Nesse caso, Melo precisa de 19 votos favoráveis em vez de 24.
– Não é o que eu gostaria de fazer. Eu gostaria de adequar Porto Alegre ao que os outros Estados e municípios estão fazendo, independentemente de partido. Mas é o que resta fazer para não sacrificar os serviços prestados pela prefeitura por falta de caixa. Se a reforma não passar, o que resta para bancar a previdência é aumentar a alíquota – declara o prefeito.
No sábado, a prefeitura enviou aos servidores por e-mail uma cartilha explicando a necessidade da reforma e os regimes de transição caso ela seja aprovada. Para se aposentar, o servidor teria de escolher entre um regime de pontos – que soma o tempo de contribuição à idade do servidor – ou um regime de pedágio: um tempo a mais que ele teria de permanecer no serviço público proporcional ao tempo que faltaria para a aposentadoria na data de aplicação da lei.
Com as galerias do parlamento fechadas em razão da pandemia, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) promete uma vigília em frente à Câmara Municipal e paralisação dos serviços municipais a partir do meio-dia. Conforme o vereador Jonas Reis (PT), ex-diretor do Simpa, falta transparência nos números sobre a reforma.
– Não temos dúvidas sobre o projeto, temos dúvidas sobre a necessidade dele, pois o regime de capitalização da prefeitura (Previmpa) passará por uma auditoria externa somente em outubro. Melo quer aprovar a reforma antes de nos provar que ela é necessária – declara.
O projeto de reforma da previdência está na ordem do dia e o Executivo descarta tirá-lo da pauta. Porém, a discussão antes da votação pode se estender além da sessão desta segunda-feira.
