Está marcada para quinta-feira (5) uma audiência pública para debater o projeto que prevê taxação para empresas de transporte por aplicativo. O encontro ocorrerá no plenário Otávio Rocha, na Câmara Municipal de Porto Alegre, às 19h.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu o pacote da mobilidade urbana em reunião nesta terça-feira (3). A medida pretende taxar em R$ 0,28 por quilômetro rodado as empresas de transporte por aplicativos. O valor seria destinado à prefeitura para subsidiar o transporte público.
O encontro foi presidido pelo vereador Cássio Trogildo (PTB). Segundo ele, apesar da CCJ discutir a pauta e sua constitucionalidade, não é necessária aprovação da Comissão para que o projeto siga adiante na Câmara.
O projeto agora será apreciado nas comissões em que tramita. Caso não seja aprovado pela CCJ, mas obtenha pelo menos um voto, o projeto segue para as comissões posteriores. É necessário ter aprovação em pelo menos uma comissão para seguir tramitando e ir para votação no plenário.
