Cabo de guerra entre prefeitura e ativistas da causa animal, a determinação da retirada das casas destinadas a cães comunitários no bairro Jardim do Salso, na Zona Leste, colocou Porto Alegre no centro de um debate — inclusive nacional — sobre a melhor forma de lidar com os animais de rua.
Enquanto a prefeitura argumenta que as estruturas infringem as regras para passeios públicos e que os animais devem ser levados para um abrigo e encaminhados à adoção, cuidadores e ativistas brigam pela permanência das casinhas e dos bichos no bairro.
A questão ganhou visibilidade nacional quando a ativista Luísa Mell comentou o caso em suas redes sociais, criticando a prefeitura — desde abril, GaúchaZH já publicou mais de 15 colunas e reportagens sobre o caso. Nesta semana, a Justiça suspendeu a determinação para que os moradores do Edifício Tulipa removam as casas do local e marcou audiência com as partes envolvidas para 23 de julho.
A reportagem ouviu o prefeito Nelson Marchezan, as secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a autora da lei que estabelece regras para o atendimento de animais comunitários, Regina Becker, e a veterinária Gleide Marsicano para entender os argumentos favoráveis e contrários às casinhas.
Argumentos a favor das casas
Legislação
De autoria da então deputada e atual secretária estadual do Trabalho e Assistência Social, Regina Becker, a Lei 15.254, de 17 de janeiro de 2019, estabelece regras para o atendimento de animais comunitários no Estado — outra lei, de 2009, já previa a proteção de bichos de rua.
O texto diz que, para o abrigamento, "fica permitida a colocação de casas em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas públicas e privadas, desde que com a autorização da autoridade correspondente e/ou responsável pelo local". Estados como Paraná, São Paulo e Minas Gerais também têm leis sobre animais comunitários— que não tratam especificamente das casas em vias públicas.
Regina argumenta que a lei "regulamenta redes de proteção já existentes, que ajudam a suprir a falta de políticas públicas". Em reação, o prefeito Nelson Marchezan, que discorda do dispositivo, diz que "é uma política demagógica, equivocada, sem sustentação, sem visão do bem-estar animal e da cidade". A prefeitura avalia que animais de rua devem ser encaminhados para adoção.
Eles são muitos
Não existe um censo sobre o assunto, mas o IBGE projeta que cerca 260 mil animais estejam na rua em Porto Alegre. Lar temporário para cães e gatos, o albergue municipal estaria longe de dar conta da demanda. Atualmente, conta com 100 vagas — 80 delas destinadas a cães e 20 para gatos —, recolhidos em ações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smams).
Quem pretende ajudar, mas não consegue adotar, precisa procurar por organizações não governamentais (ONGs) ou protetores com condições de receber o animal até que encontre um tutor. Caso opte por oferecer a própria casa como lar temporário, a pessoa pode buscar ajuda da Smams para divulgar a possibilidade de adoção.
Segundo o prefeito Marchezan, uma consulta pública para a ampliação do serviço de albergagem prevê que, no futuro, cidadãos possam pagar pela estadia desses animais — o serviço prestado pelo município deve ser gratuito —, o que possibilitaria a criação de mais vagas.
Vínculos comunitários
Canis e gatis podem ser boas saídas para animais que aguardam por adoção. Mas não necessariamente são o melhor caminho para cães e gatos que estão na rua, dizem os defensores das casinhas nas calçadas. Bichos mais velhos ou de grande porte, por exemplo, costumam ter mais dificuldades em conseguir um lar.
Nesses casos, a ajuda comunitária pode ser alternativa, já que permite que o pet estabeleça vínculos e receba cuidados de vários tutores – a lei prevê que eles se responsabilizem pelo bem-estar, alimentando-o, esterilizando-o e mantendo as vacinas em dia.
Segundo a veterinária Gleide Marsicano, para que não ofereça riscos, é importante que o animal comunitário seja de temperamento manso. Cães ferozes, destaca, não devem ficar soltos em vias públicas.
Argumentos contrários às casas
Saúde pública
Na avaliação da prefeitura, um dos problemas relacionados aos animais comunitários envolve a saúde pública. Como ficam mais expostos, estariam mais suscetíveis a contraírem doenças, o que colocaria em risco a própria saúde e a comunidade.
Segundo o veterinário Bruno Wagner, gestor da Unidade de Saúde Animal Vitória (Usav), também há preocupação com a proliferação de animais sem lar. Ele acredita que locais onde a comunidade oferece estrutura podem se tornar "depósitos", fazendo com que as pessoas identifiquem esses locais como pontos de abandono.
Segurança
Para a veterinária Gleide Marsicano, é possível que animais comunitários tenham uma vida saudável, mas sempre estarão mais expostos a riscos do que os domésticos. Mesmo que boa parte dos moradores de determinada comunidade goste de um cão ou gato de rua, eles são mais suscetíveis a atropelamentos, maus-tratos e envenenamentos.
Também por esse motivo, a prefeitura avalia que o destino mais adequado é a adoção.
Mobilidade
Um dos principais argumentos da prefeitura na questão das casas para animais comunitários em vias públicas é que as estruturas atrapalham a circulação nas calçadas, o que fere a legislação municipal.
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Marcelo Gazen, cita seis legislações que, no entendimento da prefeitura, impedem casinhas em calçadas: o Código de Posturas e o Código de Edificações de Porto Alegre, os decretos das Calçadas e de Pavimentação dos Passeios Públicos, a Lei de Acessibilidade e o Código de Trânsito Brasileiro.
No caso específico do Jardim do Salso, onde o passeio é largo o suficiente para comportar as estruturas sem comprometer a circulação de pedestres, ele menciona um trecho dos decretos das Calçadas, que veda o emprego de qualquer elemento construtivo na área junto ao meio-fio, destinada a "elementos de urbanização", como postes e rebaixamentos de calçada.
Gazen destaca ainda que, por não ser mobiliário urbano, as casas para cães não podem ser licenciadas pelo município.
