A prefeitura de Porto Alegre multou a empresa RUX Andaimes em R$ 12 mil por descartar irregularmente resíduos no bairro Santa Rosa de Lima. Um morador gravou a ação na quinta-feira (27), na Rua Bernardino Silveira Amorim, próximo ao número 1495. O vídeo foi enviado para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
De acordo com o Código Municipal de Limpeza Urbana, o descarte irregular de resíduos em locais públicos é considerado infração gravíssima, sem contar quando há o agravo de disposição de resíduos sólidos especiais, como pneus.
"Gastamos mais de R$ 1,5 milhão por mês apenas para limpar espaços onde irresponsáveis e medíocres jogam o lixo ilegalmente", afirmou o secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, em nota oficial.
O DMLU já lavrou o auto de infração. Após receber o auto, a empresa terá até 30 dias para realizar a defesa. A advogada que representa a RUX Andaimes, Diva Campos, afirmou que a empresa não recebeu a multa e desconhece o fato. Ela disse ainda que o homem que aparece no vídeo manobrando uma empilhadeira e descartando lixo não é funcionário da RUX.
As denúncias de descartes irregulares, com imagens, podem ser feitas pelo fone 156 ou pelo app EuFaçoPOA.
Autuações por descarte irregular em Porto Alegre desde 2017:
2017 – 1175 infrações autuadas
2018 – 1468 infrações autuadas
2019 – 194 infrações autuadas
- Uma pessoa pode cometer duas infrações ao mesmo tempo (enquadrada em dois artigos distintos) e receber uma notificação de multa com a soma dos valores de duas multas distintas. Exemplo: se um terreno possui resíduos no interior e no passeio público, são duas infrações diferentes, que irão no mesmo auto de infração, coma soma das penalidades (multa)
- A multa varia de acordo com a infração, que pode ser enquadrada de leve à gravíssima, podendo variar de 90 a 1.440 Unidades Financeiras Municipais (UFM). O valor atual da UFM é de R$ 4,1771. Assim, uma multa pode variar de R$ 375,94 a R$ 6.015,00.
