O governador Eduardo Leite pediu, nesta quinta-feira, que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aprofunde os estudos jurídicos necessários para uma possível rescisão do atual contrato de concessão do Cais Mauá. A decisão de rescindir o contrato, caminho considerado inevitável entre a maior parte dos integrantes envolvidos no tema, deve ser tomada por Leite na próxima semana.
Em paralelo à avaliação de novos formatos de negócio para o Cais Mauá, o governador pediu que sejam apresentadas alternativas de curto prazo para que uma parte da área seja aberta à população. A concessão temporária de um lote é uma possibilidade aventada.
Na terça-feira, em entrevista à Rádio Gaúcha, o governador defendeu um modelo “mais promissor” para o Cais Mauá, levantando a possibilidade de que partes do espaço sejam repassadas, em definitivo, à iniciativa privada em troca da revitalização de outros trechos.
Na reunião desta quinta (2), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), Leite também pediu que a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão confira as matrículas e condições legais dos terrenos do cais e faça avaliações de mercado. O governo também começará a construir o pedido formal para que o governo federal retire do Cais Mauá a condição de área portuária, o que atualmente inviabiliza alguns formatos de negócio.
Antes de anunciar a decisão, Leite terá nova reunião com técnicos do governo e com os atuais concessionários. A data limite estabelecida internamente no Piratini para uma solução é o fim de maio.
Os primeiros estudos jurídicos indicaram que a atual concessionária descumpriu ao menos sete itens do contrato. Na lista, está o fato de que, em dez anos, não avançou na revitalização do cais, que segue com as portas fechadas. Restam 15 anos do atual contrato de concessão.
