A mudança na Lei Geral dos Táxis proposta pela prefeitura para aperfeiçoar o sistema em Porto Alegre foi sancionada por Nelson Marchezan na sexta-feira (8). Aprovado pela Câmara Municipal — onde recebeu 27 emendas —, o texto publicado em edição extra do Diário Oficial com vetos em 11 artigos significa alterações substanciais tanto para passageiros quanto para condutores. O Executivo tem 90 dias para regulamentar a lei — medida que objetiva definir detalhes sem modificá-la.
Quando a nova legislação estiver em vigor, quem entrar num veículo para iniciar a corrida não deve mais deparar com motoristas usando bermuda e calçados abertos nem dirigindo carros 1.0 ou com mais de oito anos de vida útil — atualmente, são permitidos veículos com até uma década. A possibilidade de pagar a viagem com cartões de crédito e débito será obrigatória, e uma categoria executiva será ofertada (utilitários ou sedans de até três anos, com tarifa igual à dos demais).
O condutor, por sua vez, precisará passar por um exame toxicológico a cada 12 meses, sempre que for renovar o carteirão. O início da corrida será dado quando o motorista identificar-se por meio da digital no taxímetro. A nova legislação também elenca como deveres dos permissionários e condutores auxiliares colocar e retirar a bagagem do porta-malas, questionar o usuário sobre a temperatura do ar-condicionado e acionar e manter em funcionamento os equipamentos sonoros somente quando solicitado.
Cor branca foi vetada pela prefeitura
Entre os 11 artigos que receberam algum tipo de veto, está o que definia a cor branca como padrão da frota de táxis. A emenda aprovada pelos vereadores tinha como um dos autores o líder do governo na Câmara, Moisés Barboza (PSDB), mas acabou barrada por Marchezan — um dos argumentos do prefeito é de que o vermelho ibérico é um patrimônio imaterial e simbólico da cidade.
Também foram vetados os trechos que permitiam que o veículo fosse estacionado em qualquer local para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida e o que permitia o uso de faixas exclusivas de ônibus em qualquer horário em caso de emergência.
Polêmica nos últimos dias, uma emenda do vereador Clàudio Janta (SD) que desconsiderava a proibição de os motoristas terem condenação ou antecedente por crimes relacionados à violência contra a mulher, lesões corporais e porte de arma de fogo não recebeu o aval do Executivo. O parlamentar justificou que sua intenção era substituir o termo permissão por autorização em um artigo, mas que usou como base o texto atual — que não continha esse rol de crimes — e não o enviado pelo Executivo à Câmara Municipal.
O Legislativo ainda apreciará os vetos.
