O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a contratação de uma empresa que faria o projeto executivo de reforma da Unidade de Internação Traumatológica do Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Porto Alegre. A decisão cautelar foi proferida pelo conselheiro Pedro Figueiredo. A contratação ocorreria por meio de pregão eletrônico e custaria R$ 160.225,02.
Segundo a decisão, o uso dessa modalidade de contrato não é possível, em função da complexidade da execução dos projetos de arquitetura e engenharia. Além disso, a cautelar reforça que o projeto envolve trabalho eminentemente intelectual, não sendo passível de padronização e complexo demais para atender ao critério exclusivo de menor preço.
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), essa sala está desativada, aguardando a reforma, já que a estrutura é muito antiga e precisa de adequações. A SMS garante que não houve redução de leitos com o fechamento e que pacientes que antes ficavam nesse local são atendidos em outras áreas da instituição. A expectativa da pasta, antes da suspensão da contratação, era de poder reinaugurar a sala de internação traumatológica até o fim do ano. Depois do projeto, será contratada outra empresa para realização da obra.
A Procuradoria-Geral do Município vai recorrer da decisão, sustentando que a contratação ocorra por meio de pregão eletrônico, por entender que é a forma mais adequada para o caso.
