O Ministério Público de Contas pede a suspensão, de forma cautelar, da cobrança do reajuste nas tarifas para uso das bicicletas do BikePOA. A medida foi requerida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em documento assinado em 12 de março, o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo Costa da Camino, destacou que o contrato firmado entre o município e a empresa Samba Transportes Sustentáveis em maio de 2016 para permissão do sistema de compartilhamento estabelecia os valores de R$ 5 para passe diário e R$ 10 de passe mensal. A mesma cláusula diz que "os valores das tarifas não estão sujeitos a reajuste ou revisão".
Mas, a partir da implantação de novo sistema, inaugurado em fevereiro, o plano diário passou para R$ 8 e o mensal, R$ 20 — o que representa um reajuste de 60% e 100%, respectivamente.
O pedido do MP de Contas ocorre depois que o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) entrou em contato com o Ministério Público de Contas.
— Quando lançaram o novo sistema, que é muito bom, tem bicicletas boas, percebemos que os valores tinham sido reajustados. Mas pergunta que ficou no ar é como podem reajustar sem que esteja no contrato — relata.
A EPTC informa que não recebeu nenhuma notificação ou intimação. Por meio de assessoria de imprensa, destaca que este documento foi entregue ao TCE, que deve analisar se envia ou não alguma notificação, e que aguarda os próximos passos para se pronunciar.
