A Receita Municipal de Porto Alegre conseguiu renegociar R$ 3,4 milhões em dívidas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o principal tributo municipal. O número corresponde a 10% da meta estipulada, de R$ 30 milhões. Conforme o superintendente da Receita, Teddy Biassusi, desde o dia 18 de setembro, entraram em caixa R$ 600 mil para pagamentos de despesas da gestão municipal.
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2017) encerra no dia 31 de outubro. A última edição havia ocorrido em 2015, quando foram renegociados R$ 60 milhões. O superintendente ainda prevê que os valores aumentarão na última semana, que é o período de maior procura por parte das empresas.
O programa permite a renegociação de dívidas com descontos de até 80% à vista nas multas e juros, e de 60% para quem parcela em até 36 vezes. O Refis também busca estimular a adesão das empresas que ainda não foram autuadas, mas que tem dívidas. Com a confissão do débito, não é cobrada a multa por infração, e as empresas também terão direito ao desconto.
Para aderir ao programa, os contribuintes devem acessar o site agendapmpa.procempa.com.br.
