A prefeitura de Porto Alegre se manifestou, por meio de nota, sobre a interrupção do serviço de coleta de lixo seletiva na Capital. O recolhimento de recicláveis está prejudicado desde a última quarta-feira (4), por conta do impasse que envolve atrasos no pagamento à Cootravipa, cooperativa responsável pela função. O texto afirma que a Lei de Licitações "não permite a interrupção de serviços essenciais prestados por terceirizadas" e que, de acordo com o artigo 78, "a administração pública tem até 90 dias para quitar pagamentos sem prejuízo".
A nota esclarece, ainda, que a Cooperativa só pode parar de executar o contrato após o término do prazo para pagamento, mediante autorização do Judiciário. O descumprimento dessa norma pode levar ao cancelamento do mesmo e ao impedimento de contratar com a administração pública.
O assessor jurídico da Cootravipa, Artur Garrastazu Gomes, diz que a cooperativa não acredita nessa penalidade:
– O Judiciário tem flexibilizado essa proibição (da paralisação pela Lei de Licitações). Como exigir da Cootravipa manter 2 mil garis na rua sem pagamento?
A Cootravipa reivindica pagamentos atrasados que somam R$ 1,63 milhão, referentes a parcelas de agosto, que venceram em setembro. Sem o dinheiro, a cooperativa afirma que não consegue colocar combustível nos caminhões, bem como pagar fornecedores. Um processo contra o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) foi ajuizado na 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
Nessa sexta-feira (6), terminou sem acordo uma reunião entre representantes da Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal da Fazenda e da Cootravipa. Um novo encontro será realizado na próxima segunda-feira (9).
