Sancionada no final do ano passado pelo presidente Michel Temer, a lei que autoriza a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de streaming – como Netflix e Spotify – teve Porto Alegre como primeira cidade a colocá-la em prática. Desde 30 de março, a prefeitura recolhe cerca de R$ 50 mil por mês com a taxa.
Em dezembro de 2016, a decisão do Planalto em acolher a mudança no ISS era vista como uma opção contra a crise financeira dos municípios. Mas o valor mensal representa menos do que o esperado pelo Executivo da Capital. E a explicação é simples: o imposto é cobrado pela prefeitura sobre empresas sediadas no município. Como as grandes não têm sede na Capital, a cobrança recai apenas sobre pequenas e médias.
De acordo com a Receita Municipal, a Secretaria Municipal da Fazenda recolhe o imposto de 50 empresas. Alguns empreendimentos ainda não se ajustaram – o que deve ocorrer nos próximos meses. Para 2018, a expectativa do Paço Municipal é de uma arrecadação superior a R$ 1 milhão.
"Como o ISS é um imposto por homologação, a Receita Municipal tem o prazo de 5 anos para lançar os valores que não forem espontaneamente recolhidos, o que deixa um tempo suficiente para que se possam realizar os estudos sobre o segmento e tomar as medidas cabíveis para o ingresso do imposto nos cofres públicos", explica em nota a Receita Municipal.
Para 2018, a prefeitura já ventila a possibilidade de fazer o chamamento das empresas inadimplentes, que podem até mesmo serem autuadas pelo não recolhimento do imposto.
