Depois de conseguir uma liminar proibindo a apreensão de máquinas caça-níqueis, a casa de jogos Winfil foi alvo de uma operação do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil, nesta segunda-feira (30), na zona sul de Porto Alegre. As autoridades tinham um mandado que permitia apreender bens de origem ilícita e objetos diretamente relacionados à exploração de jogos de azar. O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, falou nesta terça sobre a ação e reforçou que o MP entrou com recurso contra a liminar.
Em entrevista ao Programa Gaúcha Atualidade, Dallazen disse que a juíza que assinou o documento não tinha competência jurisdicional para decidir sobre esse assunto, e que a fundamentação usada por ela foi equivocada:
– Foi alegado que a casa estaria funcionando sem dinheiro, e não foi o que vimos lá. Ontem, estávamos autorizados pelo Juizado Especial Criminal do Foro Regional da Tristeza a recolher qualquer material relacionado ao jogo de azar.
Durante a operação, foram apreendidos dinheiro, dispositivos para fazer apostas em máquinas caça-níqueis e uma arma com registro raspado. O procurador disse ainda que é falacioso o argumento usado para manter o local aberto. Ele afirma que o MP tem uma posição clara sobre o funcionamento das casas de jogos:
– A lei trata o caso como contravenção penal e, em virtude disso, vamos continuar agindo por questões legais, não ideológicas.
Dellazen disse ainda que só são consideradas contravenção penal as atividades realizadas com intuito de lucro profissional. Bingos de igreja para arrecadar fundos para caridade, por exemplo, não se enquadram nisso. O procurador esclareceu que o pôquer tem uma configuração diferente que não é considerada no jogo de azar, assim como as loterias, que, segundo ele, estão dentro de uma regulamentação legal e sobre a qual há fiscalização do dinheiro.
– Se os legisladores liberarem os jogos, isso tem de ser casado com uma fiscalização rigorosa para evitar lavagem de dinheiro. É preciso controlar a procedência do dinheiro investido, quem investe e para onde vai o lucro – ressalta.
Durante a operação na Winfil, pessoas que estavam apostando reagiram verbalmente contra as autoridades, assim como os funcionários. Dellazen diz que isso não surpreende.
– Quem está ali, obviamente quer jogar. E quem trabalha, está por causa do emprego. Mas as pessoas precisam refletir sobre as atividades que ocorrem no lugar e as conexões criminosas que podem existir – alerta o procurador.
