A Câmara de Vereadores de Porto Alegre vota na tarde desta segunda-feira (9) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta, encaminhada pela prefeitura de Porto Alegre em agosto, prevê déficit de R$ 701 milhões em 2018. A receita estimada é de R$ 6,4 bilhões. Receitas e despesas se equiparam em cerca de R$ 7,1 bilhões.
O prazo para que o projeto seja votado termina hoje, conforme a Câmara Municipal. Para que a proposta seja votada em dia, os parlamentares devem fechar a sessão ordinária para, em seguida, convocarem uma sessão extraordinária. Foram apresentadas 23 emendas à proposta, que devem ser votadas de uma só vez. A LDO serve de base para a elaboração do orçamento do ano seguinte, que precisa ser entregue até 15 de outubro.
O Executivo deixa claro, no projeto, que pretende obter o déficit previsto através de receitas extraordinárias ou corte de despesas para tentar fechar a conta. A prefeitura argumenta que, pela primeira vez, a LDO traz uma visão realista das condições financeiras. A proposta ainda prevê que investimentos em fase de execução terão preferência sobre novos projetos.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias leva em conta as dificuldades financeiras de Porto Alegre e apresenta com transparência e realismo a situação de colapso nas contas doMunicípio. Atualmente, as receitas são insuficientes frente ao expressivo conjunto de despesas, como é o caso da folha de pagamento, que já chegou a 51,07% (o chamado limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,3%)”, diz trecho do documento encaminhado à Câmara.
A proposta foi aprovada em assembleia do Conselho do Orçamento Participativo (COP). As prioridades e metas devem obedecer à seguinte ordem, conforme a votação: habitação, saúde, assistência social, educação, cultura; pavimentação, saneamento básico, esporte e lazer, áreas de lazer, e desenvolvimento econômico.
