A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre realizou, na manhã desta terça-feira (26), uma reunião para debater o projeto de Lei 124/16, chamado de Escola Sem Partido. Professores e representantes de entidades contrárias à proposta fizeram um protesto silencioso.
Os manifestantes levaram cartazes com dizerem como: "escola sem pensamento crítico não é escola" e "ditadura nunca mais".
A professora da Faculdade de Educação da UFRGS e membro da Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça, Russel Terezinha Dutra da Rosa, abriu o debate entregando uma moção da universidade contrária ao projeto, além de uma lista com mais de 3 mil assinaturas. Para ela, o Escola Sem Partido censura a liberdade de expressão e o acesso ao conhecimento.
— O proposto nesta lei instaura um clima de desconfiança nos ambientes educacionais, contribuindo para animosidades e situações de difícil manejo pelas equipes escolares. Tais medidas não encontram sustentação científica para os motivos apresentados, os quais se configuram, então, mera opinião — afirmou.
Para Russel, um dos principais erros do projeto é tomar o aluno como "vulnerável" às opiniões dos professores, subestimando as capacidades intelectuais do educando. A professora ainda criticou o artigo 5º do projeto, que prevê a responsabilização dos professores ou funcionários de escolas que desrespeitarem a lei, mediante penas disciplinares de advertência, suspensão e multa.
— Em um contexto de parcelamento de salários dos servidores municipais, esse projeto pretende subtrair direitos constitucionais de uma categoria profissional já muito desprestigiada e aviltada, e coloca em risco o direito à educação da nossa população — declarou.
Defensora do projeto, a líder do Movimento Brasil Livre (MBL) no Rio Grande do Sul, Paula Cassol, abordou os direitos dos alunos que, segundo ela, deveriam poder escolher se querem ou não receber o que chamou de "doutrinação política" em sala de aula.
— Eu não entendo por que os professores que estão aqui estão revoltados simplesmente porque o projeto diz que se pode colocar um cartaz em sala de aula para que os alunos saibam que eles têm o direito de não serem doutrinados. Quero que as crianças tenham o direito de não precisar ouvir doutrinação política em sala de aula — defendeu ela.
Autor da projeto de lei, o vereador Valter Nagelstein (PMDB) disse que lugar de "política partidária" não é na sala de aula.
— Professor tem direito de opinião sempre, mas o professor tem os limites de opinião estabelecidos pelas obrigações da cátedra. Ele está ali para ensinar o conteúdo da sua matéria, não para fazer manifestação político-partidária — destacou, ao pedir que o projeto serja aprovado na íntegra e encaminhado ao Plenário da Câmara.
Relator do projeto na CCJ, o vereador Dr. Thiago Duarte (DEM) não quis adiantar como irá encaminhar a matéria na comissão, mas afirmou que irá sugerir modificações:
_ Quero conversar melhor esta semana com o vereador Nagelstein para esclarecer alguns pontos da legislação. Ainda não quero declarar meu voto, mas irei sugerir alterações no texto através de emendas.
