A prefeitura de Porto Alegre trabalha na construção de um cadastro de inadimplentes que tornará públicos, na internet, os nomes de todos os devedores de ISS, IPTU e ITBI – impostos municipais que significam quase 90% do bolo arrecadatório. Em números atualizados, o município soma R$ 2,1 bilhões em dívida ativa que deverá ser publicizada. Os dados serão informados em um site específico para a finalidade, desenvolvido pela Procempa. Constarão na plataforma o nome do inadimplente, seja ele pessoa física ou jurídica, o valor do passivo e a qual tributo ele se refere. Não haverá distinção por montante ou linha de corte: todos serão incluídos na listagem, definiu o governo do prefeito Nelson Marchezan.
O único critério de seleção é expor apenas os casos consolidados, já inscritos em dívida ativa. Aí reside o nó que precisa ser desatado pelo governo. Afinal, qual o momento de inscrição em dívida ativa?
– Essa é a grande questão e todo cuidado é pouco neste tema, que ainda é controverso. Não queremos gerar uma avalanche de demandas judiciais ao município e até processos por algum dano moral – avalia o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto.
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Ele explica que existem três opções. A primeira, "mais radical", seria incluir o nome no cadastro após o curso de 30 dias da data de vencimento e não pagamento do imposto. A segunda hipótese é registrar depois de assegurada a oportunidade de o contribuinte contestar a cobrança nas duas instâncias administrativas da prefeitura, a Superintendência da Receita Municipal e o Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (Tart). A terceira e mais cautelosa das possibilidades estudadas seria inscrever os devedores somente depois de uma decisão judicial que determine a execução.
Embora haja complexidade jurídica a ser resolvida pela Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), a prefeitura está decidida a concretizar a iniciativa. O prazo para o cadastro ser colocado no ar se esgota ao final de 2017, conforme cronograma definido pelo governo Marchezan.
– Existe jurisprudência nacional em favor da publicação dos inscritos em dívida ativa. A União tem ações nesse sentido. É fundamental para a transparência. A inadimplência de IPTU em Porto Alegre é de 20%. Temos de beneficiar os 80% que pagam em dia – argumenta Busatto.
Na segunda fase da iniciativa, o cadastro de inadimplentes deverá ser robustecido com os devedores de multas e taxas de menor valor, como pichação, descarte de lixo na rua, infrações ambientais e, possivelmente, de trânsito.
– Vamos avançar na eficácia na cobrança desse tipo de multa. Hoje, em alguns casos, o custo da cobrança é maior do que o valor da multa em si. Colocar o devedor na internet tem efeito pedagógico importante. Ninguém gosta de ter o seu nome lá, gera um constrangimento. Mas não está claro quando será possível implementar essa etapa – explica Busatto.
O secretário explica que o banco virtual é uma medida administrativa, independente de aprovação de projeto de lei na Câmara. Mas, em reuniões, os vereadores mais próximos do governo já foram avisados sobre a decisão.
Em outra ação para fechar o cerco aos inadimplentes, a prefeitura assinou contrato com o SPC Brasil, empresa que trabalha com a proteção ao crédito, para cadastrar os nomes de devedores de impostos. Ser inscrito no banco pode acarretar em barreiras na hora de pedir financiamento e fazer compras a prazo.
Dívida ativa da prefeitura de Porto Alegre
Valor total: R$ 2,1 bilhões
ISS: R$ 1,31 bilhão
IPTU e coleta de lixo: R$ 820 milhões
ITBI e outras taxas e multas de menor valor: R$ 258,2 milhões
