A prefeitura de Porto Alegre cassou a aposentadoria e demitiu o engenheiro Francisco José Ferreira Pinto, investigado por irregularidades no Departamento de Esgotos Pluviais (DEP).
Desde 2015, ele era alvo de inquérito administrativo disciplinar por suspeitas apuradas pelo Ministério Público Estadual na Operação Casa Branca. Pinto, dono do imóvel que deu nome à operação de 2014, teria recebido propina de empresários para facilitar negócios junto ao poder público.
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A ordem de cassação de aposentadoria e demissão foi assinada pelo prefeito Nelson Marchezan e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (31). Em 2014, depois de deflagrada a operação, o engenheiro chegou a ser afastado das funções. Em março deste ano, ele se aposentou.
O inquérito foi concluído pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) no final de julho. Por dois votos a um, foi recomendada a cassação da aposentadoria. Depois, a recomendação foi acatada pelo Conselho Consultivo Municipal de Administração de Pessoal (Comap), vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG).
Conforme a PGM, por meio da apuração "ficou constatada a responsabilidade do servidor no favorecimento de empresas por meio da sua atuação no DEP". A investigação que culminou na Operação Casa Branca começou a partir de suspeitas de sinais exteriores de riqueza e de patrimônio não declarado por parte do servidor municipal.
No âmbito administrativo, não cabe recurso da decisão de demissão. Pinto era servidor municipal desde 1983. Atualmente, tinha salário bruto de R$ 17,3 mil, conforme o Portal Transparência.
Em 24 de julho, a Casa Branca voltou a ser alvo de ação, desta vez, da Polícia Civil. A Operação Tormenta - Fase 3 apura irregularidades em contratos do DEP com empresas terceirizadas. Essa investigação foi iniciada em 2016, depois de Zero Hora revelar suspeitas de que terceirizadas cobravam do DEP por serviços não executados.
No dia da ação policial, a Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat) confirmou que o imóvel estava sendo usado – teria sido alugado – por pessoas ligadas à Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre (Cootravipa), maior terceirizada da prefeitura.
A Cootravipa recebeu, desde 2011, R$ 354 milhões em contratos com o município. Contratos da cooperativa com o DEP foram firmados e fiscalizados por Pinto, quando ele ocupava o cargo de diretor de Conservação do DEP.
A polícia ainda investiga a relação entre o servidor da prefeitura e prestadores de serviço. No dia da ação, a Cootravipa emitiu nota negando ter ligação com pessoas que moram no imóvel de propriedade de Pinto, que fica em um condomínio fechado na zona sul de Porto Alegre.
A PGM informou nesta quinta-feira que seis inquéritos administrativos disciplinares envolvendo outros servidores estão em andamento na Comissão Permanente de Inquérito em decorrência da inspeção realizada no DEP pela PGM em 2016. A inspeção foi feita depois de ZH publicar a série de reportagens "Dinheiro pelo Bueiro".
A investigação da Operação Casa Branca, aberta pelo Ministério Público Estadual, ainda não foi concluída. O procedimento tramita na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Contraponto:
O que diz Fabrício Peruchin, advogado de Francisco José Ferreira Pinto:
Zero Hora fez contato com o advogado e aguarda retorno.
