Em apenas um ano, a prefeitura de Porto Alegre colocou mais de R$ 500 mil em medicamentos vencidos no lixo. É o que aponta o relatório de uma auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que analisou a gestão de medicamentos e materiais hospitalares na Capital entre 2013 e 2015. Depois da publicação do documento, que deve ocorrer nos próximos dias, o poder público municipal terá 60 dias para elaborar um plano de ação com objetivo de solucionar as falhas identificadas pelo órgão.
– A auditoria não tinha como objetivo investigar irregularidades, mas contribuir com a gestão pública. Era voltada à prestação do serviço, a elaborar um diagnóstico, verificar como está sendo feito e quais são as deficiências. Não se esgota no relatório – explicou o conselheiro-relator, Cezar Miola.
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Somente em 2014, segundo a publicação do TCE, R$ 508 mil em remédios fora do prazo de validade tiveram de ser descartados. Enquanto isso, o tempo de espera médio por alguns medicamentos, como o antibiótico amoxicilina, era em torno de quatro meses. De acordo com o órgão, o resultado da análise indicou problemas de "planejamento, execução e gestão" na aquisição, controle e distribuição desses produtos na Capital.
– O relatório final foi aprovado na semana passada, mas já tínhamos acesso a ele, e a secretaria já vinha averiguando apontamentos e pensando em possíveis soluções. Não tem nenhum chance de o prazo (de resposta) não ser cumprido. Pode ser que não seja integralmente, porque algumas coisas demoram, mas vamos responder ao que foi solicitado – disse o secretário de Saúde, Erno Harzheim.
Segundo o titular da Saúde, a pasta tem trabalhado, desde janeiro, em três frentes de atuação para resolver questões levantadas pelo TCE. Uma delas é referente à compra de medicações, que pode vir a ser feita em parceria com instituições de outras esferas, como o Hospital de Clínicas e o Hospital Conceição. A vantagem nesse caso, na avaliação da secretaria, seria eliminar a necessidade de abrir um processo licitatório (poderia haver um convênio com o governo federal) e a possibilidade de reduzir os custos, uma vez que o volume de medicações adquiridas seria maior – segundo uma amostragem do TCE, a prefeitura teve um prejuízo de mais de R$ 2 milhões comprando remédios mais caros que a média praticada no resto do país.
Outro ponto que já é estudado é o da distribuição dos remédios, realizada em mais de 160 locais. O trabalho, que atualmente é feito por servidores públicos municipais, deve ser realizado por uma empresa terceirizada, especializada em logística de distribuição de medicamentos. A previsão é de que a licitação vá para a rua até o começo do segundo semestre.
Também será reformulado um dos processos mais críticos identificados pelo TCE. Conforme a prefeitura, no começo do segundo semestre deve ser implantado um sistema de informatização do estoque e dispensação dos remédios. O processo, que teve início nas farmácias distritais na gestão passada, será estendido a toda a rede para ajudar a melhorar o serviço. O relatório do tribunal de contas indicou a ausência de um sistema unificado para controlar a distribuição dos medicamentos. Em alguns pontos, o processo era feito à mão ou em planilhas de computador isoladas.
Ainda não foi estudado, porém, o que será feito para atender a uma das exigências mais contundentes do relatório do TCE. O órgão exige a extinção do chamado "banco de marcas", que restringe a aquisição de medicamentos do município a fornecedores epescíficos. A prática causou estranhamento aos auditores do tribunal, uma vez que não está prevista na legislação.
– A equipe técnica que respondeu ao apontamento justificou a existência do banco como forma de garantir a qualidade dos medicamentos. Mas vamos repensar esse modelo para ter outras formas de fazer isso – disse o secretário de Saúde.
O documento elaborado pelo TCE foi enviado à Câmara Municipal , ao Conselho Municipal de Saúde e ao Ministério Público Estadual, e será disponibilizado integralmente para download no site do tribunal após sua publicação, nos próximos dias.
