O projeto que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros como o Uber em Porto Alegre voltará a ser discutido na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (3). Após meses tramitando na Casa, ele começou a ser debatido em plenário nesta quinta-feira (29).
Inicialmente, às 14h15, os líderes das bancadas fizeram os primeiros pronunciamentos. Só depois das 16h os vereadores deram início à sessão extraordinária, onde começaram a votar outras matérias, discutiram o projeto e iniciaram a votação das emendas.
A primeira delas foi aprovada por 16 votos a 8. O texto, apresentado pelos vereadores Bernardino Vendruscolo (PROS), Idenir Cecchim (PMDB) e Dr. Thiago (DEM), permite a instalação de equipamentos de áudio e vídeo para gravação das viagens nos carros que trabalham com aplicativos.
Após a votação da primeira emenda, o presidente da Câmara, Cássio Trogildo, encerrou a sessão, alegando fim do prazo regulamentar, já que a sessão extraordinária tem duração de quatro horas e meia. Durante os trabalhos, os parlamentares pediram a verificação de quórum diversas vezes.
No fim do dia, apenas 24 dos 36 vereadores ainda estavam no plenário. O vereador Cláudio Janta (Solidariedade) chegou a protocolar um requerimento para adiar a votação, alegando o fato de o projeto ter muitas emendas, mas foi rejeitado.
As galerias da Câmara, que tem capacidade para 200 pessoas, ficaram lotadas no início da tarde. Taxistas e motoristas do Uber foram separados e a segurança foi forçada no local com a presença da Brigada Militar e da Guarda Municipal. Uma confusão chegou a ser registrada, quando taxistas, por falta de espaço, sentaram no lado de motoristas do Uber e foram retirados por seguranças.
No total, foram protocoladas 57 emendas, mas duas acabaram sendo retiradas. Outras 54 ainda precisam ser apreciadas antes da votação do projeto. Em cada uma delas, o líder de cada bancada e o autor do texto tem direito a cinco minutos de fala.
O projeto encaminhado pela prefeitura prevê uma série de exigências para liberar o uso do aplicativo, como cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), que representa 5% do faturamento mensal do motorista e taxa de cerca de R$ 180 por mês, identificação do carro, o acesso da prefeitura ao cadastro dos motoristas, veículos com idade máxima de cinco anos e placas de Porto Alegre, entre outras.
