O Ministério Público de Contas (MPC) representou ao Tribunal de Contas do Estado nesta quinta-feira pedindo averiguações de contratos firmados pelo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), ambos órgãos do município de Porto Alegre.
Os pedidos têm por base reportagens veiculadas por Zero Hora em julho e em agosto.
No DEP, ZH apurou que empresa terceirizada contratada para limpar bueiros superfaturava as cobranças, recebendo valores para limpar bocas de lobo que não existem nas ruas de Porto Alegre. O ágio foi de 18% na amostragem de ruas que a reportagem verificou. Os serviços não eram fiscalizados e o fiscal do contrato aprovava na íntegra as medições apresentadas pela empresa JD Construções. Sindicância feita pela prefeitura confirmou as irregularidades e apontou que o superfaturamento neste contrato foi, em média, de 35%.
O MP de Contas indica ainda suspeitas relativas aos serviços de hidrojateamento de redes pluviais. Haveria sobreposição de trabalho, em alguns casos, entre a JD Construções e outra terceirizada contratada para a atividade, a JB Comércio e Serviços Ambientais. A cobrança pelo transporte de resíduos retirados nas limpezas também é foco do pedido. A empresa cobrava por transporte no percurso de até 10 quilômetros entre o local em que o lixo foi retirado e o depósito, só que isso estava previsto no valor inicial do contrato, portanto, só poderia haver cobrança para quilômetros excedentes a esses 10 previstos.
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As reportagens que mostram as irregularidades no DEP
Após dois anos, pagamentos suspeitos seguem sem apuração na Fasc
O procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino requereu ao TCE instauração de inspeção especial para averiguação integral dos fatos referentes aos anos de 2013 a 2016.
Depois da publicação da denúncia por Zero Hora, o prefeito José Fortunati determinou intervenção da Procuradoria-Geral do Município no DEP e a abertura de apurações. O que já foi concluído indica que a JD Construções recebeu, pelo menos, cerca de R$ 3 milhões de forma ilegal, por serviços não executados ou cobrados sem previsão legal. O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil também investigam o caso.
Auditorias do TCE já apontavam irregularidades em contratos da Fasc
Três auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativas aos anos de 2012, 2014 e 2015, apontaram irregularidades nos pagamentos dos contratos que a Fasc mantém com a empresa Multiagil Limpeza, Portaria e Serviços Associados Ltda. As apurações estão descritas na representação que o MP de Contas fez ao TCE pedindo averiguações de contratos com a Multiagil.
Também são destacadas falhas na fiscalização dos serviços, além de ser indicado que a terceirização dos serviços é considerada irregular.
A empresa recebeu da Fasc, desde 2012, segundo portal do TCE, um total de R$ 20,2 milhões. Na representação ao TCE, o MP de Contas pede análise de todos os contratos com a Multiagil desde 2012, com foco na ausência e na deficiência da prestação de serviços.
No começo desta semana, Zero Hora revelou o caso de pagamentos suspeitos no contrato de prestação de serviço de enfermagem em abrigos da Fasc que acolhem crianças e adolescentes. A partir de denúncias de funcionários, em junho de 2014, foi aberta sindicância na Fasc para apurar irregularidades. Foi concluído que a fundação pagava por serviços não executados na íntegra. Funcionários da Multiagil faltavam ao trabalho nos abrigos, mas ainda assim as faturas eram pagas na íntegra.
Apesar de os problemas terem sido comprovados e de a sindicância determinar abertura de inquérito para apurar atos de improbidade administrativa, até hoje, mais de dois anos depois, a Fasc não fez o inquérito, não apurou o valor pago a mais para a Multiagil e não procedeu a punições.
A fundação também de deixou de comunicar o caso a órgãos externos. A sindicância determinou que a conclusão do trabalho fosse encaminhada ao Ministério Público Estadual e ao TCE, mas a Fasc não fez os encaminhamentos. Depois de ZH divulgar o caso, a prefeitura determinou que a Fasc enviasse o caso para apuração da Procuradoria-Geral do Município. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público também abriu, na quarta-feira, investigação do caso.
Na representação ao TCE, o MP de Contas pede análise de todos os contratos com a Multiagil desde 2012, com foco na ausência e na deficiência da prestação de serviços.
