A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (15), o requerimento que agiliza a análise do projeto que regulamenta aplicativos de transporte de passageiros, como o Uber. Com isso, a votação final do projeto ocorrerá, possivelmente, na segunda quinzena de setembro.
Até quinta-feira, o projeto poderá receber emendas. As comissões apresentam um único relatório que será votado no dia 22.
Os líderes da Casa acertaram que a votação final só vai acontecer após a conclusão da reforma do Plenário Otávio Rocha. A previsão de término é para a segunda quinzena de setembro, ainda antes das eleições.
Projeto
O projeto sobre a regulamentação do serviço de transporte do Uber na Capital prevê, entre outros itens, que os dados de todas as viagens possam ser acompanhadas em tempo real pela EPTC. Haverá a cobrança de uma taxa mensal de operação no valor de R$ 182,50 e de 5% do Imposto sobre Serviço com base no faturamento das empresas. Os valores serão pagos pelas administradoras do aplicativo. O número de veículos não será limitado pela prefeitura.
O projeto propõe ainda a exigência de curso e cadastramento dos motoristas, que não poderão ter antecedentes criminais. Os veículos terão de ser vistoriados de seis em seis meses, emplacados em Porto Alegre e ter adesivos da empresa que representam (Uber, por exemplo). O uso de placas vermelhas ainda está em estudo.
