A Câmara de Vereadores de Porto Alegre comunicou, na tarde desta segunda-feira (20), o adiamento da audiência pública que irá discutir o transporte por aplicativos na cidade, como o Uber. O evento estava marcado para quarta-feira.
Em razão da grande procura, a Casa entendeu que não haveria o espaço adequado para realizar a discussão em plenário. O novo local e a data de realização da audiência ainda não foram definidos.
Segundo comunicado da administração do Legislativo, dezenas de entidades solicitaram espaço reservado - apenas uma delas pediu 50 lugares -, e as galerias da Câmara comportam até 200 pessoas.
O projeto de lei do Executivo que regulamenta o transporte por aplicativos tramita no Legislativo há pouco mais de um mês. Além das audiências públicas, a matéria precisará passar por quatro comissões e, por último, será apreciado em plenário. Por meio de emendas, os vereadores poderão propor mudanças ao texto original. A expectativa da prefeitura de que a proposta seja aprovada até o fim deste ano.
A proposta prevê, entre outros itens, que os dados de todas as viagens possam ser acompanhadas em tempo real pela EPTC. Haverá cobrança de uma taxa mensal de operação no valor de R$ 182,50 e de 5% do Imposto sobre Serviço com base no faturamento das empresas. Os valores serão pagos pelas administradoras do aplicativo. O número de veículos não será limitado pela prefeitura.
Outra proposta é a exigência de curso e cadastramento dos motoristas, que não poderão ter antecedentes criminais. Os veículos terão de ser vistoriados de seis em seis meses, emplacados em Porto Alegre e ter adesivos da empresa que representam (Uber, por exemplo). O uso de placas vermelhas ainda está em estudo.
