Mais de 40 mil moradores foram notificados pela prefeitura por irregularidades nas calçadas da Capital. O levantamento é da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), no programa “Minha Calçada, Eu Curto, Eu Cuido” entre novembro de 2014 e novembro de 2015. Segundo a SMOV, esse número equivale a 76% dos 57 mil passeios vistoriados no período.
No período anterior, de 2013 à 2014, foram 12 mil notificações. O aumento é de 350%. O programa foi instituído em 2011 e, até agora, tem 123 mil proprietários notificados.
A Lei Complementar 12/75 determina que a conservação dos passeios seja de responsabilidade do proprietário ou usuário de terrenos, edificados ou não.
A multa vai de R$ 274 à R$ 2.700. O valor varia conforme a metragem do espaço autuado. Não há garantia de investimentos dessa arrecadação para obras na cidade, pois o valor recolhido é destinado ao caixa único da prefeitura.
Titular da pasta, o secretário Mauro Zacher esclarece que são poucas as notificações que resultam em multa, pelo caráter que o programa foi concebido, com viés ideológico. Além disso, há possibilidade de postergar o prazo para conserto, afim de que o morador tenha condições de fazer os reparos necessários: "Notificações que viraram autuações não chegam a 5%. Isso porque o programa é educativo. Quando a gente faz a notificação, a pessoa recebe a correspondência, um prazo para consertá-lo, que, muitas vezes é estendido. As pessoas têm acesso à uma cartilha explicativa e didática para fazer as melhorias”.
Ele reitera que o pedestre que cruzar por algum piso irregular pode denunciar pelo telefone 156: "Temos circulado e também trabalhamos com denúncias. Ligando para o 156, cai diretamente a denúncia na fiscalização, que tem tido, em média, 20 chamados por dia. Notificamos e fazemos a vistoria. O proprietário que não atender à notificação recebe uma autuação".
O tipo de piso sugerido para conserto é basalto regular, blocos de concreto, placa de concreto pré-moldada, concreto moldado in loco, concreto armado, piso alternativo (pedra portuguesa, basalto regular, ladrilho hidráulico, laje de gres regular).
O programa segue um roteiro por bairros e a projeção é que os fiscais voltem às propriedades a cada 18 meses. Mas hoje o número é insuficiente para atender essa demanda.
A prefeitura é responsável pelos passeios públicos. Em 2014, Mauro Zacher afirmou à reportagem da Rádio Gaúcha que a meta de conserto desses espaços seria ampliada. Mas o número não foi sequer alcançado. Ele justifica que houve redução orçamentária, além de muita chuva no período, o que atrapalhou todas as obras viárias.
Denúncias podem ser feitas no e-mail falesmov@smov.prefpoa.com.br ou pelo telefone 156.
