Em uma reunião de uma hora e meia com representantes do Uber na tarde desta segunda-feira, na prefeitura da Capital, o prefeito José Fortunati definiu a criação de um grupo de trabalho para discutir a regulamentação do aplicativo em Porto Alegre. Fortunati afirmou, no entanto, que por ora mantém a posição de que o Uber é um serviço clandestino. E que as multas e recolhimentos de veículos continuarão.
- Hoje, o Uber indicou que está disposto a uma discussão séria. Agora um grupo com representantes da prefeitura, Câmara dos Vereadores e Ministério Público vai avaliar uma regulamentação para Porto Alegre - disse Fortunati.
O prefeito afirmou, no entanto, que não há prazo para esta regulamentação. O diretor do Uber no Brasil, Guilherme Telles, garantiu que a reunião e a perspectiva de regulação não mudam a posição da empresa, e o serviço segue sendo oferecido normalmente em Porto Alegre. Fortunati chegou a propor que o Uber não operasse na Capital até que a discussão fosse concluída, o que foi descartado pelos diretores do aplicativo.
A participação do Uber no grupo de trabalho se dará com o envio de documentos que mostrem como é a regulação em outras cidades onde opera. A ideia da prefeitura é que o serviço pague taxas municipais e detalhe suas operações na Capital, como cadastro de motoristas e carros. O Uber aceita pagar a taxa, mas não detalha qual sua postura em relação a abertura de informações.
- Estamos dispostos a debater a regulamentação. Em todas cidades que operamos há regras ou discussões neste sentido, inclusive prevendo pagamento de alguma taxa que ajude a melhorar o transporte público na cidade - disse Telles.
Participaram do encontro a alta cúpula do aplicativo no país - além de Telles, estava presente o diretor-institucional Daniel Mangabeira. Eles chegaram ao gabinete do prefeito um pouco antes das 14h, hora marcada para o encontro, mas só falaram com a imprensa ao final da reunião. Estavam presentes representantes da EPTC, da Procuradoria Geral do Município e do Ministério Público.
Conforme a prefeitura, a reunião foi pedida pelo Uber após um motorista do aplicativo ser agredido por taxistas no estacionamento de um supermercado da Capital, na ultima quinta-feira. Foi o primeiro encontro oficial do aplicativo com o executivo municipal, já que a reunião anterior foi cancelada pela Prefeitura em razão do início do serviço sem aviso prévio.
Na semana passada, vereadores da cidade aprovaram uma lei que proíbe serviços como o do Uber, que foi considerada redundante pelo prefeito e inconstitucional por alguns especialistas, por legislar sobre um tema que caberia ao governo federal. Nesta tarde Fortunati evitou antecipar se irá sancionar ou vetar a lei.
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