Vai se tornar lei a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e afins informarem se os alimentos contêm - ou não - glúten em Porto Alegre. O projeto, de autoria do vereador Doutor Thiago Duarte, havia sido rejeitado pelo prefeito José Fortunati, ambos do PDT, mas o veto foi derrubado no plenário por 30 votos a dois no fim da tarde desta quarta-feira. O projeto também determina o fornecimento de merenda escolar livre de glúten aos alunos intolerantes da rede municipal.
O resultado da votação na Câmara de Vereadores representa mais uma derrota ao prefeito junto à base aliada no Legislativo - porém, essa parcial, já que o texto não foi aprovado na íntegra. Na terça-feira, a crise culminou com o licenciamento de Fortunati do PDT.
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Os parlamentares excluíram, em um acordo, três artigos do projeto. O primeiro deles determinava o repasse mensal de cesta básica de produtos isentos de glúten a portadores de doença celíaca que comprovassem necessidade financeira. Os demais remetiam à Fundação de Assistência e Cidadania (Fasc) a responsabilidade de cadastramento dos beneficiados e a aplicação de multa de R$ 500 mil aos estabelecimentos que descumprissem a lei.
- Essa sempre foi a nossa disposição, pela construção coletiva dos projetos - disse o vereador autor do texto.
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A vereadora Mônica Leal (PP) reconheceu o mérito da iniciativa, mas se opôs ao projeto:
- O veto tem um embasamento da ilegalidade. Não é de a minha competência criar custos para o município, não compete ao legislador.
A derrubada do veto foi comemorada por representantes da Associação dos Celíacos do Brasil que acompanhavam a sessão das galerias.
A rejeição à proposta integra um pacote de 12 vetos do Executivo a projetos dos vereadores encaminhados à Câmara. Na segunda-feira, a derrubada de dois deles foi o estopim de uma crise entre a prefeitura de Porto Alegre e a bancada aliada no Legislativo.
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Dos cinco vereadores colegas do PDT de Fortunati, dois rejeitaram a oposição do prefeito à criação de 14 Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis) e à obrigatoriedade da instalação de ar-condicionado em toda a frota de ônibus da Capital.
Nesta quarta-feira, quatro deles (Márcio Bins Ely, Nereu DÁvila, Delegado Cleiton e Doutor Thiago) votaram pela derrubada do veto de Fortunati. O pedetista João Bosco Vaz não compareceu à sessão.
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Na sequência, a apreciação do veto da prefeitura ao projeto que cria o feriado municipal do Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade, em 20 de novembro, foi interrompido por fata de quórum. A votação será retomada na próxima segunda-feira.
