A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei que impõe critérios de transparência na cobrança de dívidas de consumidores gaúchos. Apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT), o projeto recebeu 33 votos favoráveis e nove contrários.
De acordo com o texto aprovado, quando um consumidor for cobrado por uma dívida, deverá ser informado sobre qual o valor original do débito e quanto corresponde cada um dos adicionais, como juros, multas e outros encargos. A regra vale para cobranças por meios físicos, por telefone ou por canais eletrônicos, como e-mail e WhatsApp.
O projeto também obriga que, quando houver cobranca por ligações telefônicas, a empresa deve gravar a ligação e armazenar o arquivo, para que possa ser acessível ao consumidor
Uma emenda apresentada pelo deputado Miguel Rossetto, líder do PT, excluiu os microempreendedores e as empresas com faturamento de até R$ 360 mil anuais dessa obrigação.
De acordo com o autor do projeto, o objetivo é evitar cobranças abusivas aos consumidores.
— Será preciso deixar claro quais os juros que estão embutidos, quais as taxas, para a pessoa poder fazer o pagamento da sua dívida sem que haja uma situação abusiva ou constrangedora — diz Pepe, que é presidente da Assembleia.
Os votos contrários à iniciativa partiram de deputados identificados com a direita. Felipe Camozzato (Novo) argumentou que a linha de corte da emenda é muito baixa, o que gerará custos extras às empresas para armazenar as ligações telefônicas.
— Na ânsia de atingir bancos e operadoras de telemarketing, vão atingir os empreendedores ali do Centro — reclamou.
O projeto segue para sanção ou veto do governador Eduardo Leite.
