A Justiça gaúcha concedeu novo prazo de 15 dias para a Brigada Militar cumprir a reintegração de posse de uma área invadida na Zona Norte de Porto Alegre. O local fica no limite entre Porto Alegre e Alvorada, próximo à avenida Baltazar de Oliveira Garcia. Hoje são 450 famílias que residem na área, que é privada.
As primeiras ocupações começaram entre julho e agosto de 2012. Os moradores constituíram uma cooperativa e tentam negociar a compra da área, o que não é aceito pelos proprietários.
"Não se tem conta de nenhum projeto para produção de unidade habitacional. O que se tem é uma área voltada à especulação imobiliária, que não está cumprindo a sua função social conforme o Estatuto da Cidade", afirma Paulo Rene Soares Silva, que representa a a Cooperativa Habitacional Marcos Klassmann.
A primeira liminar determinando a reintegração de posse data de outubro de 2012. No início deste mês, o juiz Jorge Alberto Vescia Corssac, da Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis, proferiu nova ordem e classificou a situação como "intolerável". Na conclusão, o magistrado reintimou o comandante da Brigada Militar para "providenciar o efetivo necessário ao cumprimento da medida, em 15 dias, sob pena de multa".
Procurada pela reportagem, a assessoria do comando da Brigada Militar afirmou que o caso é tratado pela Secretaria Estadual da Habitação. Já o titular da pasta avalia que o prazo é curto.
"É necessário fazer as coisas com responsabilidade, pois são pessoas. Se tirá-las de lá, elas vão para outro lugar. O governo quer resolver as coisas de maneira mais definitiva. Em 15 dias, vai ser muito difícil. Vamos falar com o juiz, com o proprietário", explica o secretário Marcel Frison.
A estimativa é que cerca de 1,5 mil pessoas residam atualmente na área.
