A defesa anunciou, nesta terça-feira (21), que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para tentar reverter a decisão que condenou os ex-prefeitos da Capital Tarso Genro, Raul Pont e João Verle, bem como os ex-secretários Henrique Fontana, Lucio Barcelos e Joaquim Kliemann, por improbidade administrativa. A setença prevê pagamento de multa de R$ 10 mil cada um. Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos, o que só valerá quando não houver mais possibilidade de recursos.
Eles foram condenados pela juíza Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central. Segundo a magistrada, os agentes públicos fizeram contratações temporárias irregulares para os cargos de auxiliar de enfermagem, enfermeiro e médico, além de outros ligados à área da saúde. No caso de Tarso Genro, a condenação ocorreu pela contratação emergencial de um médico radiologista pelo período de quatro meses.
"A setença afronta o princípio da razoabilidade, pois desconsidera a necessidade da população em ter atendimento médico", afirma o advogado João Nascimento, que defende o governador. Ele ainda cita lei municipal que autoriza contratações emergenciais como a realizada por Tarso em 2002.
A decisão é fruto de ação movida pelo Ministério Público, por atos de improbidade administrativa contra o município de Porto Alegre. A ação sustenta que os réus efetuaram, entre 1993 e 2002, contratações temporárias de forma irregular, contrariando a legislação que prevê a realização de concurso público.
Em nota emitida nesta terça-feira (21), o governador Tarso Genro afirmou que este é "o quarto processo que responde em 40 anos de vida pública" e que foi absolvido em todos anteriores. Tarso ainda classificou a interpretação feita pela Justiça como "absurda", e aida disparou críticas a parcelas do Judiciário e do Ministério Público, que, segundo ele, "avocam-se como verdadeiros corregedores de atos políticos do Poder Executivo, julgando-se acima da lei".
