O recurso apresentado por Glauber Braga (PSOL-RJ) à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra o processo de cassação do seu mandato recebeu voto contrário do relator, Alex Manente (Cidadania-SP), nesta quinta-feira (24).
No voto, Manente defende que a aprovação do recurso pela CCJ iria configurar "verdadeira usurpação de competência do Conselho de Ética e atentariam contra a separação funcional dos órgãos internos da Câmara". O parecer rejeitou todos os argumentos apresentados pela defesa de Braga.
Em outro trecho, Manente também refutou a alegação da defesa de que o relator do processo no Conselho de Ética, Paulo Magalhães (PSD-BA), foi parcial na condução do processo.
O voto de Manente é favorável à indicação de cassação do mandato de Glauber Braga como deputado apresentada pelo Conselho de Ética da Câmara. O parecer do relator deverá ser apreciado na próxima semana pela comissão, caso não haja pedido de vista.
Caso a CCJ recuse o parecer do relator e aceite o recurso de Braga, o processo retorna ao Conselho de Ética. Se a comissão seguir a decisão de Manente, o parlamentar ainda poderá recorrer no plenário da Casa, a última instância.
Entenda o caso
O Conselho de Ética da Câmara recomendou a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) em 9 de abril, por 13 votos a cinco. Ele é acusado de quebra de decoro por agredir, com chutes e empurrões, o militante do MBL Gabriel Costenaro em abril de 2024, dentro da Casa.
O parlamentar recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para perder o mandato, são necessários ao menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados.
O parecer do Conselho de Ética seguiu o voto do relator, Paulo Magalhães (PSD-BA), que acatou a denúncia do Partido Novo e afirmou não ter dúvidas sobre as agressões. Braga contesta o relatório, acusa o relator de ser parcial e aponta interferência do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no processo.
Segundo o parlamentar, tudo começou após "provocações sistemáticas" do MBL, incluindo ofensas à sua mãe, que morreu semanas depois.
Greve de fome
Glauber Braga anunciou greve de fome em 10 de abril, após o Conselho de Ética anunciar o parecer favorável à cassação do seu mandato. O deputado também dormiu no chão da Câmara dos Deputados.
Ao completar uma semana sem comer, em 17 de abril, o parlamentar já havia perdido 4,6 quilos. No mesmo dia, ele encerrou a greve após acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
