A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ex-presidente Fernando Collor cumpra a pena de oito anos e 10 meses em prisão domiciliar. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (30), após pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As informações são do jornal O Globo.
Moraes é relator do caso e quem decidirá sobre a medida. Collor está preso desde sexta-feira (25), em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, no Estado de Alagoas.
Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita a faixa etária e o quadro de saúde do também ex-senador.
"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", afirmou Gonet.
A defesa do ex-presidente pediu prisão domiciliar humanitária alegando que ele enfrenta problemas de saúde graves.
Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury afirmam que, aos 75 anos, Collor tem "comorbidades graves" e faz uso de medicamentos contínuos. Ao ser ouvido na audiência de custódia, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.
Moraes exigiu histórico médico, prontuários, laudos e exames que comprovem as comorbidades. Os documentos foram entregues pela defesa. Na terça-feira (29), em novo pedido, Moraes solicitou, no prazo de 48 horas, a apresentação de exames para comprovar que Collor tem doença de Parkinson.
O ex-presidente foi condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava-Jato.
