A Polícia Federal (PF) indiciou o perito Eduardo Tagliaferro pelo vazamento de conversas de servidores dos gabinetes do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tagliaferro é acusado de violação de sigilo funcional com dano à administração pública. Ele foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
No relatório final da investigação, enviado ao STF, a PF afirmou que mensagens obtidas no inquérito comprovam a "materialidade" do crime. O celular do perito foi apreendido em agosto de 2024, durante depoimento à PF em São Paulo. O delegado responsável pelo caso, Thiago Batista Peixes, concluiu que a divulgação das conversas teve o objetivo de "desacreditar" o Judiciário e "macular a honra e a imparcialidade" dos ministros do STF.
Segundo a PF, o vazamento das informações tinha a intenção de questionar a imparcialidade de Moraes e tumultuar o cenário político-social do país. A investigação foi associada ao inquérito das fake news, que apura ataques e ameaças aos ministros do STF. Moraes afirmou que o "vazamento deliberado de informações" pode estar relacionado a uma "atuação estruturada de uma possível organização criminosa" voltada à desestabilização das instituições republicanas.
As mensagens vazadas teriam embasado reportagens do jornal Folha de S.Paulo que indicam solicitação, fora do rito, de relatórios de setor da Corte Eleitoral para embasar inquéritos que tramitam no STF. Estas supostas irregularidades ocorreram quando ministro do STF presidia a Corte Eleitoral.
Com base nestas conversas, o jornal também disse que Moraes teria usado TSE para conseguir dados da polícia para a própria segurança.
Defesa e Controvérsias
O advogado de Eduardo Tagliaferro, Eduardo Kuntz, negou as acusações e afirmou que seu cliente não foi responsável pelo vazamento.
— Meu cliente reitera, categoricamente, que não foi responsável pelo suposto vazamento. Esperamos que a Douta Procuradoria-Geral da República possa verificar a fragilidade da investigação e não acolha as ilações contidas no relatório policial — disse o criminalista ao Estadão.
Tagliaferro também alegou, em entrevista, que não tem "relação alguma" com o vazamento e atribuiu o compartilhamento das conversas à Polícia Civil de São Paulo. No entanto, a PF concluiu que ele tentou "baralhar a investigação" ao projetar a responsabilidade sobre servidores da Polícia Civil paulista.
O relatório também destaca que Tagliaferro habilitou um novo celular na véspera de seu depoimento à PF, cerca de quatro horas após receber a intimação, o que levantou suspeitas. A PF cogita que ele tenha apresentado um aparelho diferente para ocultar informações relevantes.
Próximos Passos
Em maio de 2023, Tagliaferro foi preso em flagrante por violência doméstica, o que resultou em sua exoneração do cargo no TSE. Na ocasião, seu celular foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo, lacrado e armazenado por seis dias na Delegacia Seccional de Franco da Rocha. Após recebê-lo de volta, ele destruiu e descartou o aparelho.
Agora, com o relatório da PF concluído, Moraes concedeu à Procuradoria-Geral da República (PGR) um prazo de 15 dias para emitir seu parecer. A PGR deverá decidir se há elementos suficientes para oferecer uma denúncia criminal contra Tagliaferro ou se são necessárias diligências complementares para aprofundar a investigação.
Quem é Eduardo Tagliaferro
Tagliaffero foi nomeado por Alexandre de Moraes em agosto de 2022 para exercer o cargo de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão que era submetido à presidência do TSE. O perito tem um longo histórico de trabalhos na iniciativa privada, mas foi só em 2017 que começou a prestar serviços de perícia computacional, grafotécnica e documentoscopia para o Poder Judiciário.
Ele é formado em engenharia civil e direito pela Universidade Paulista e é mestre em Inteligência Artificial pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Tagliaferro já trabalhou na área de tecnologia do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e das Cortes de Justiça dos Estados de Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Ao chegar ao TSE pelas mãos de Moraes em 2022, Tagliaferro também foi designado para integrar o núcleo de inteligência da Corte, órgão que era composto por membros da Justiça Eleitoral e por representantes do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais.
O núcleo de inteligência foi criado por Moraes com o objetivo de alinhar procedimentos com as polícias militares dos Estados e discutir questões relacionadas à segurança preventiva durante as eleições. A presença de Tagliaferro no órgão demonstra o seu prestígio com o ministro. Além dele, Moraes designou o seu secretário-executivo no TSE, o juiz Marco Antonio Martin Vargas, que exercia a função de braço-direito no processo decisório durante as eleições.
Entenda o caso
Segundo reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo, a equipe de Moraes teria pedido, em mais de uma ocasião, a produção de relatórios para embasar medidas contra investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, indicando um fluxo fora do rito, com um órgão do TSE sendo utilizado para nutrir o STF.
O jornal teve acesso a diálogos que mostram que o setor de combate à desinformação do TSE teria sido utilizado como um braço investigativo do gabinete de Moraes. Na época das trocas de mensagens, ele presidia a Corte Eleitoral.
Em nota, o gabinete de Moraes afirmou que, no curso dos inquéritos, fez solicitações a inúmeros órgãos, incluindo o TSE. Segundo o magistrado, todas as ações foram feitas seguindo os termos regimentais.
Moraes teria pedido documentos sobre pessoas que postaram ataques ao sistema eletrônico de votação, aos ministros do STF e que incitaram os membros das Forças Armadas contra o resultado das eleições de 2022.
O jornal diz ter obtido o material com fontes que tiveram acesso a um aparelho telefônico que contém as mensagens. São mais de seis gigabytes de mensagens via WhatsApp trocados por funcionários do gabinete de Moraes entre agosto de 2022 e maio de 2023.
