O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer se concorda ou não com o pedido do ex-presidente Fernando Collor de Mello para cumprir pena em prisão domiciliar.
Moraes vai aguardar o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, antes de tomar uma decisão sobre o caso.
A defesa do ex-presidente pediu prisão domiciliar humanitária alegando que ele enfrenta problemas de saúde graves.
Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury afirmam que, aos 75 anos, Collor tem "comorbidades graves" e faz uso de medicamentos contínuos. Ao ser ouvido na audiência de custódia, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.
Moraes exigiu histórico médico, prontuários, laudos e exames que comprovem as comorbidades. Os documentos foram entregues pela defesa. Na terça-feira (29), em novo pedido, Moraes solicitou, no prazo de 48 horas, a apresentação de exames para comprovar que Collor tem doença de Parkinson.
O ex-presidente foi preso no dia 25 de abril para cumprir a condenação de 8 anos e 10 meses em um processo da Operação Lava-Jato. Ele está detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, no Estado de Alagoas. A medida atendeu determinação de Moraes, que foi confirmada pela maioria dos ministros do STF.
Moraes também pediu que a direção do presídio informe se tem condições de oferecer o atendimento médico necessário ao ex-presidente.
