O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi denunciado nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma investigação sobre suposto desvio de emendas. O documento foi entregue ao ministro Flávio Dino, relator do caso.
Ao portal g1, a defesa do ministro disse que não foi notificada sobre a denúncia, que o caso não tem qualquer relação com o Ministério das Comunicações e que Juscelino é "totalmente inocente" (Veja na íntegra abaixo).
Relembre o caso
Em junho do ano passado Juscelino Filho foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em uma investigação sobre desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Em janeiro de 2023, uma reportagem do jornal Estadão revelou que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire (MA), que na época era governada por sua irmã, Luanna Rezende. O valor seria para asfaltar estrada de terra que passa em frente da sua fazenda, no município maranhense.
De acordo com a Polícia Federal, a Codevasf operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.
Próximos passos
Agora o ministro Flávio Dino deve abrir um prazo para que os advogados de Juscelino Filho apresentem argumentos.
Após isso, a denúncia deverá ser levada a julgamento na Primeira Turma do STF ou no plenário geral para que os ministros decidam se tornarão ou não Juscelino réu.
Case aconteça, começa a fase de coleta de depoimentos e provas. E, em seguida, os ministros do STF julgam se Filho é culpado ou inocente.
O que diz a defesa de Juscelino
A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão - assim como em todos os cargos públicos que atuou - é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho
