O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (28) a favor da soltura do ex-presidente Fernando Collor, preso há três dias. Ele cumpre pena de oito anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O voto de Mendonça foi proferido no julgamento no qual o plenário virtual da Corte decide se referenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente, condenado em um dos processos da Operação Lava Jato.
Apesar do voto de Mendonça, o Supremo já formou maioria de votos para manter a prisão. O placar é de 6 votos a 1.
Mendonça alega que Collor tem mais um recurso
Em sua manifestação, Mendonça entendeu que a defesa de Collor tem direito a mais um recurso para tentar reverter a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, de 2023.
"Entendo que, havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes também em relação à pena, pelo que o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido", decidiu Mendonça.
Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Moraes determina prisão de Collor
Na quinta-feira (24) ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.
Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, Alagoas, desde sexta-feira (25). Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial. Após a prisão, os advogados fizeram um pedido de prisão domiciliar.
Moraes deu prazo de 48 horas, contados a partir desta segunda (28), para que a defesa de Collor informe o estado de saúde do ex-presidente. A medida foi determinada para permitir a análise do pedido de prisão domiciliar.
O julgamento continua para a tomada dos votos dos demais ministros. A votação será finalizada às 23h59.
