O projeto de lei que pede anistia aos presos do 8 de Janeiro foi alvo de debate na manhã desta quinta-feira (17), no Gaúcha Atualidade. De um lado, defendendo a proposta, o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), do outro, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), contrária ao texto.
Na terça-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que "democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar". A declaração foi feita um dia depois de a oposição protocolar requerimento de urgência ao projeto. Dos deputados federais que assinaram o requerimento 262, 146 compõem a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A pauta tem sido a principal bandeira defendida pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo próprio ex-chefe do Executivo, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Confira abaixo argumentos dos parlamentares a respeito da proposta.
Por que é a favor da proposta?
Luciano Zucco (PL)
"Nós não tivemos o devido processo legal, direito a ampla defesa, os advogados foram desrespeitados. Nós estamos colocando uma ideologia acima da impunidade. Quero salientar que eu não entendo que se fale em golpe sem Exército, sem Marinha, sem Aeronáutica, sem Congresso. O Congresso Nacional não apoiou nenhum tipo de iniciativa nesse sentido."
"Infelizmente, algumas pessoas cometeram atos errados. Muitos deles, mas então que paguem pelo crime de depredação do patrimônio. Eu não vejo nenhuma, não tinha nenhuma liderança naquele momento. Era um movimento descontente com o resultado das urnas, chegaram lá sem armas, sem armas deixo claro, não tinha armas. Não tinha Exército, não tinha polícia militar, não tinha Congresso, não tinha ninguém. O que eles iam fazer? Acabou em depredação, infelizmente. Muitas pessoas presas já pagaram pelo crime. A punição para quem destrói o patrimônio público é de três meses a um ano. Alguns estão presos há muito mais tempo que isso."
Por que não é favorável ao projeto?
Maria do Rosário (PT)
"Porque nós somos a favor da democracia. Vamos lembrar que os anistiados de 1961 foram os golpistas que derrubaram, caçaram e exilaram o ex-presidente João Goulart em 1964. Nós não podemos aceitar que a Constituição seja rasgada. Desde o atentado ao Rio Centro em 1981, nós não tínhamos atos terroristas no Brasil. E o 8 de janeiro de 2023 — quando os prédios dos três poderes foram atacados e houve a tentativa de derrubada do governo eleito — foi precedido por atentados terroristas em Brasília: delegacia depredada, ataque à sede da PF, ônibus incendiados, bomba que estava prestes a ser detonada próximo ao aeroporto. Tudo isso numa ação orquestrada, organizada, financiada e produzida. Toda essa turba no entorno foi mobilizada para criar este clima de desestabilização, para impedir, primeiro a diplomação, depois a posse e depois o governo. E agora, com o PL da Anistia, eles querem fazer o mesmo. Está comprovado que existia até uma minuta de como este golpe deveria acontecer".
"Independentemente do candidato que tenha sido eleito, o voto tem que valer. E a posse tem que ser daquele que foi eleito. Anistiar nesse momento é deixar essas pessoas livres para planejarem o nosso fim. Eu estaria cassada, como Rubens Paiva foi. Tomara que não desaparecida, como aconteceu com ele."
Sobre Dona Adalgisa e Debora, a mulher que pintou a estátua da Justiça com batom
A mulher conhecida como Dona Adalgisa e a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua da Justiça com batom, presas pelos atos golpistas foram alvo de discussão entre os parlamentares como argumentos contra e a favor do projeto.
Maria do Rosário
"Se foram presos é porque foram identificados. Tem gente se colocando sob o manto da imunidade parlamentar para impedir a sua responsabilização. A anistia não é pela dona Adalgisa, não é pelos outros. Estes eles deixaram lá. O que eles estão preocupados agora, usando o nome destes, é para libertar os líderes de tudo isso que queriam se beneficiar. de anistia, ele concede anistia para todos."
"Quem levou a moça do batom a cometer esse crime? Quem levou as pessoas para a porta dos quartéis? Os grandes, os generais, o Augusto Heleno, o Bolsonaro. Que parlamentares incentivaram?"
Luciano Zucco
"Eu queria que vocês conversassem com os familiares da dona Adalgisa. Uma senhora de 73 anos. Avó. Sem passagem nenhuma na polícia, sem imagem nenhuma de depredação, que está presa há dois anos, numa cela de três metros por três metros, com oito apenadas homicidas."
Sobre o regime de urgência
Maria do Rosário
"Com esse pedido, vocês estão tentando obstruir os trabalhos da Câmara dos Deputados, obstruindo o Brasil por uma anistia para garantir que os golpistas consigam liberdade."
Luciano Zucco
"A matéria está madura, ela está coerente, a gente busca justiça. As famílias dos presos têm urgência. As pessoas que estão presas nesse momento têm urgência, que foram presas indevidamente. São pessoas presas em regime fechado, com homicidas, com estupradores, com criminosos."
Julgamentos no STF
Dois anos após os ataques golpistas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participar dos atentados aos prédios dos três poderes. Além disso, outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
A maioria dos condenados teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
