O ex-secretário da Fazenda de Novo Hamburgo Gilberto dos Reis afirmou, na tarde desta quinta-feira (20), que a gestão anterior concluiu o mandato com déficit de mais de R$ 100 milhões nas contas públicas, em sua maioria relacionados à falta de repasses à previdência municipal.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ex-secretário da Fazenda de Novo Hamburgo confirmou a falta de recursos para o município quitar todas as suas dívidas, mas contestou os números e as medidas que vêm sendo adotadas pelo atual prefeito do município do Vale do Sinos, Gustavo Finck. Na quarta-feira (19), o atual mandatário decretou estado de calamidade financeira, sob alegação de dívidas acumuladas em valor acima de R$ 200 milhões.
— No portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um portal público, a insuficiência financeira apresentada é de R$ 117 milhões. Quando um prefeito (Finck) vem, diz que são R$ 200 milhões e não detalha, fica complicado. A gente não sabe de onde ele tirou esse número. E tem uma parte importante: o que são esses 117 milhões (de déficit)? Desses R$ 117 milhões, 70% dizem respeito a valores que a prefeitura deve ao Instituto de Previdência Municipal — afirma Reis.
Após ficar oito anos à frente da prefeitura de Novo Hamburgo, a ex-prefeita Fátima Daudt afirmou à coluna de Rosane de Oliveira, em janeiro, que entregava o cargo a Finck com cerca de R$ 30 milhões em caixa. O ex-secretário diz que esse era o cenário da conta bancária da prefeitura para pagamentos correntes.
— Nas contas bancárias de livre movimentação, tinha em torno de R$ 30 milhões. São as contas que pagam as despesas correntes da prefeitura, como folha de pagamento, fornecedores. Então, é o dinheiro que a prefeitura tem para gastar. Esses R$ 30 milhões, ela não quis dizer que isso seria um superávit — disse o ex-secretário da Fazenda.
Diante do déficit expressivo, o ex-chefe da Fazenda de Novo Hamburgo defende uma reforma previdenciária como a principal medida para reestruturar as contas públicas municipais. Na perspectiva de Gilberto dos Reis, medidas como o fechamento da Orquestra Municipal não terão potencial de solucionar o problema estrutural do município.
— Mesmo se fosse de R$ 200 milhões, uma dívida de R$ 117 milhões, se resolve cortando R$ 100 mil da orquestra, de telefone, de carro de aluguel? — questiona Reis.
Decreto de calamidade
Do total de R$ 200 milhões em dívidas, conforme o decreto de calamidade financeira, cerca de R$ 80 milhões, segundo Finck, são de despesas sem empenhos, ou seja, não autorizadas em lei. Na área da saúde, segundo a atual gestão, a dívida é de R$ 56 milhões.
O decreto tem validade de 180 dias e pode ser prorrogado pelo mesmo período. A medida é usada para reconhecer que o município não consegue mais pagar as dívidas e cumprir suas obrigações financeiras.
Entre os principais efeitos esperados a partir do decreto, está o bloqueio de 25% de todo o orçamento do ano destinado para secretarias, órgãos e entidades do Poder Executivo de Novo Hamburgo.
O corte de gastos atingiu diretamente a Orquestra de Sopros de Novo Hamburgo (OSNH), que, na última semana, decretou o fim de suas atividades. Com 72 anos de existência, a orquestra era mantida com subsídio do município.
Procurada para detalhar o déficit atual, a prefeitura afirmou que, entre os débitos de gastos sem empenho previsto, estão:
- Saúde: R$ 56 milhões.
- Meio Ambiente: R$ 10 milhões
- Transporte coletivo: R$ 3 milhões
- Desenvolvimento Social: R$ 4 milhões
- Cultura: R$ 1,7 milhão
A gestão de Finck ainda afirma, na nota, que o orçamento de 2025, no valor de R$ 2 bilhões, foi superestimado. A estimativa atual da prefeitura é de um orçamento que chegue no máximo a R$ 1,4 bilhão.
O que diz o TCE
Procurado, o TCE — órgão responsável por fiscalizar as contas dos prefeitos — afirmou que o relatório de contas anuais de 2024 será emitido a partir de maio deste ano. Ainda conforme o TCE, o momento atual ainda é de prestação de contas do ano anterior.
Entre 2017 e 2022, o TCE recomendou a aprovação total ou com ressalvas das contas da prefeitura de Novo Hamburgo. Ainda segundo dados disponibilizados pelo TCE, as contas de 2023 ainda estão "aguardando esclarecimentos" e as contas de 2024 estão "aguardando auditoria".
