Foi aprovado nesta segunda-feira (17) pela Câmara de Vereadores o projeto de lei que altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre (Comam). A proposta, enviada pelo prefeito Sebastião Melo, recebeu 21 votos favoráveis e 12 contrários.
O texto aumenta o número de membros indicados pela prefeitura e reduz as cadeiras ocupadas por entidades ambientais e da sociedade civil.
As vagas da prefeitura irão de sete para 12, enquanto as cadeiras das entidades cairão de 20 para 12. No total, o conselho passará de 27 para 24 membros. Além disso, as vagas de entidades, hoje reservadas a instituições específicas, serão preenchidas via eleições diretas.
O projeto ainda estende o tempo de mandato dos conselheiros de dois para quatro anos.
Contrários ao projeto, vereadores de oposição passaram a tarde discursando na tribuna, o que fez com que a votação ocorresse depois das 19h.
O bloco oposicionista alegou que o projeto enfraquece a participação social no conselho e apresentou sete emendas, mas todas foram rejeitadas.
— O desmonte do conselho, tirando vagas das entidades representativas de defesa do meio ambiente, de profissões relacionadas à biologia, à agronomia, deixa a gente numa saia-justa. Esse é o momento em que temos que ouvir os técnicos sobre o que está acontecendo no planeta — disse o líder da oposição, Jonas Reis (PT).
Em contraponto, o líder do governo, Idenir Cecchim (MDB), disse que a oposição quer "um conselho carimbado".
— Nós queremos, ao contrário, fazer com que esse conselho seja representativo, com eleição em cada vaga das entidades. Um conselho sem carimbo, para a cidade, e não para partidos.
O Conselho do Meio Ambiente é responsável por analisar e propor políticas públicas relacionadas a essa área. Também pode apresentar sugestões ao prefeito.
No ano passado, a prefeitura foi acionada na Justiça por entidades ambientais por propor um sorteio para escolher os conselheiros em vez de realizar uma eleição.
Cadeiras no conselho
Como é hoje:
- Sete representantes da prefeitura
- Um representante do governo do Estado
- Um representante da Associação dos municípios da Grande Porto Alegre
- Um representante do Ibama
- Um representante da UFRGS
- Um representante das universidades privadas de Porto Alegre
- Um representante de centrais sindicais
- Um representante de entidades setoriais de saúde
- Dois representantes do Orçamento Participativo
- Um representante da União das Associações de Moradores de Porto Alegre
- Três representantes de entidades ecológicas
- Um representante de entidade ambientalista
- Um representante da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs)
- Um representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência no RS (SBPC/RS)
- Um representante da OAB/RS
- Um representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
- Um representante do Movimento de Justiça e Direitos Humanos
- Um representante do Conselho Regional de Biologia
Como fica com a lei aprovada:
- Doze representantes da prefeitura
- Um representante indicado pelo Orçamento Participativo
- Cinco representantes de entidades ambientais e ecológicas e instituições científicas, escolhidos em eleição
- Dois representantes de universidades com atuação em Porto Alegre, escolhidos em eleição
- Dois representantes de entidades de classe (conselhos, federações e institutos) com atuação em Porto Alegre, escolhidos por eleição
- Um representante de entidades sindicais, escolhido por eleição
