A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou nesta terça-feira (18) Jair Bolsonaro (PL) de envolvimento em trama para dar um golpe de Estado em 2022. Em denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet atribui ao ex-presidente cinco crimes:
- liderar organização criminosa armada. Pena: reclusão, de três a oito anos, mas podendo aumentar para até 17 anos pelo uso de arma de fogo e pelo envolvimento de servidores públicos. A denúncia ainda destaca que a pena de Bolsonaro por este crime seria aumentada por ele liderar a organização
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pena: reclusão, de quatro a oito anos
- golpe de Estado. Pena: reclusão, de quatro a 12 ano
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena: detenção, de seis meses a três anos, e multa
- e deterioração de patrimônio tombado. Pena: reclusão, de um a três anos
Caso seja condenado às penas máximas, Bolsonaro está sujeito a até 43 anos de prisão.
Bolsonaro é apontado como um dos líderes de uma conspiração para tentar impedir que o eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomasse posse como presidente da República. O complô teria contado com uma rede de fake news destinada a desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
Além disso, poucos dias antes da transmissão de cargo, os conspiradores teriam organizado um plano de assassinato do petista eleito e de outras autoridades, como ministros do STF.
Por fim, segundo a PGR, os denunciados estimularam que milhares de brasileiros rumassem para Brasília numa manifestação que acabou com depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Seria uma tentativa falha de golpe de Estado.
A PGR sugere penas altas, mas é pouco provável que, se condenado, Bolsonaro pegue o máximo de anos previstos pelos crimes. Isso porque ele não possui condenações definitivas anteriores. Via de regra, a pena de um réu primário é mais leve do que a de um réu reincidente. Os juízes consideram que alguém sem histórico de crimes possui menos probabilidade de cometer um novamente.
Além da investigação por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro também responde a outros inquéritos. É o caso de fraude no cartão de vacina (onde está indiciado por organização criminosa e inserção de dados falsos no sistema) e o da venda de joias ganhas de presente de governos estrangeiros (indiciado por peculato e lavagem de dinheiro). Nesses casos a PGR ainda não decidiu se irá denunciá-lo.
O que diz a denúncia
De acordo com as investigações, o plano teve início em 2021, com os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet.
Em julho do ano seguinte, o então presidente da República se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos acreditados no país para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais, diz a procuradoria.
O Ministério Público Federal afirma, ainda, que durante o segundo turno das eleições de 2022, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição. E as pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, facilitando os atos de violência e depredação, em 8 de janeiro de 2023.
"Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e mantiveram a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país", afirma a PGR.
Em outra frente, a organização criminosa pressionou o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo. A denúncia aponta a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre os quais se cogitava a prisão de ministros do STF.
As investigações revelaram a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF, afirma PGR. O plano teve anuência do então presidente da República.
A violência no dia 8 de janeiro foi a última tentativa, defende a Procuradoria. A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política.
Os participantes fizeram o percurso acompanhados e escoltados por policiais militares do DF, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.
Quais os próximos passos?
Manifestações
Com a denúncia, o ministro relator no STF, Alexandre de Moraes, abrirá prazo de 15 dias para que os suspeitos enviem manifestação por escrito.
Depois disso, o processo será liberado para julgamento colegiado no STF, o que poderá ocorrer na Primeira Turma, com cinco ministros, ou no Plenário, com os 11 integrantes da Corte. Segundo o jornal O Globo, a Suprema Corta deve analisar a denúncia ainda no primeiro semestre.
Instrução do processo
Se o STF aceitar a denúncia, os citados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal na Corte. O processo seguirá para a fase de instrução, cujo objetivo é confirmar os fatos e a participação de cada réu. Nessa etapa, são colhidas provas, como depoimentos e dados concretos.
Após essa etapa, Moraes, na condição de relator, que deverá elaborar o voto. Não há prazo para que essa análise seja concluída.
Julgamento
Concluída essa fase, o caso será julgado pelo colegiado. Os ministros decidirão pela absolvição ou condenação dos réus, além de definir as penas a serem cumpridas pelos condenados.
