A Justiça dos Estados Unidos negou nesta terça-feira (25) um pedido de liminar apresentado pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology para que decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não fossem cumpridas nos Estados Unidos. As informações são de O Globo.
A juíza Mary S. Scriven não analisou o mérito do pedido feito pelas empresas, mas disse na liminar que as decisões de Moraes não se aplicam à jurisdição dos Estados Unidos, sem que a parte ré seja intimada de acordo com os protocolos estabelecidos na Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua assinado por Estados Unidos e Brasil.
Além disso, a magistrada afirmou desconhecer que alguma medida tenha sido adotada pelo governo brasileiro ou por Moraes para forçar o cumprimento de decisões nos Estados Unidos. Na ação analisada pela juíza, as empresas pediam autorização para o descumprimento das decisões do magistrado em território americano.
A juíza afirma que caso alguma medida diferente seja adotada, nova decisão será tomada.
Defesa
Em nota após a divulgação da decisão norte-americana, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que irá tuar na ação movida pelas empresas Trump Media & Technology Group Corp. e Rumble contra Moraes.
Segundo a AGU, "a defesa deverá ser realizada em parceria com escritório internacional com competência para atuar na justiça norte-americana, como previsto na legislação brasileira que disciplina a representação judicial no exterior. A pedido do STF, a AGU já iniciou as tratativas para atuação jurídica no caso".
Na ação protocolada pelas companhias na Flórida como um pedido de cumprimento imediato e temporário, as empresas alegam que o caso é uma "afronta extraordinária dos princípios fundamentais de liberdade de expressão, autoridade soberana e o estado de direito".
"Um jurista estrangeiro – o ministro Moraes – não apenas exigiu que a Rumble, uma empresa americana, censurasse conteúdo nos Estados Unidos, mas agora deu o passo sem precedentes de ameaçar pessoalmente o CEO de uma empresa americana com processo criminal por chamar publicamente as ordens de censura extraterritorial do Ministro Moraes de 'ilegais' e se recusar a cumpri-las", continua o texto.
Bloqueado no Brasil
Na última sexta-feira (21), Moraes determinou a suspensão do funcionamento da mídia social no país no âmbito de um processo envolvendo o influenciador bolsonarista Allan dos Santos. A plataforma estava descumprindo decisões judiciais que determinavam a remoção de conteúdos publicados pelo blogueiro, hoje foragido nos Estados Unidos. Segundo Moraes, as condutas praticadas por Allan dos Santos são graves, e o descumprimento das ordens judiciais pela plataforma é uma ilicitude.
A plataforma de vídeos foi suspensa logo depois, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu cumprimento à decisão do STF. O bloqueio pelas operadoras de telefonia teria sido efetivado ainda na noite de sexta-feira, depois que a agência enviou a determinação aos mais de 21 mil prestadores de serviços de telecomunicações em todo o país.
Para Moraes, "a conduta ilícita Rumble, por meio das declarações de seu CEO, pretende, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional".
